Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) publicou, nesta quarta-feira (08), uma nota informativa sobre os resultados do novo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto destaca que o saque aniversário deve expandir o mercado de crédito, ao permitir que os recebíveis sejam utilizados como garantia pelos trabalhadores.

De acordo com a nota, os recebíveis são uma garantia com risco zero, o que deve reduzir as taxas de juros e, consequentemente, o custo do crédito. “Pela primeira vez na história, uma parcela muito grande da população passará a ter acesso a crédito barato. Os empregados do setor formal poderão obter empréstimos a juros mais baixos do que qualquer outro disponível no mercado”, destacou o subsecretário de Política Macroeconômica, Vladimir Kuhl Teles.

Segundo a nota, ao se considerar apenas os saldos das contas dos trabalhadores que migraram para o saque aniversário até 31 de dezembro de 2019, o crédito pode ser expandido em cerca de R$ 11 bilhões, o que representa um crescimento de quase 50% no crédito consignado privado atual. A expansão poderá ser maior a medida que mais trabalhadores formalizem a adesão à nova modalidade.

O texto destaca ainda os impactos de curto prazo, com a injeção de R$ 26,2 bilhões na economia por meio do saque imediato, e os de médio e longo prazo, como o aumento da produtividade do trabalho e a melhoria na gestão do fundo.

Em relação ao aumento de produtividade do trabalho, a Secretaria aponta que o saque aniversário, por permitir ao trabalhador receber um rendimento anual adicional, deve reduzir a rotatividade do mercado de trabalho, aumentando os gastos com treinamento feitos pelas empresas e reduzindo a informalidade na economia.

Principais medidas

1) Liberação do Saque Imediato de até R$ 500,00 por conta ativa ou inativa, e para as contas com saldo até R$ 998,00, é permitido o saque total dos recursos disponíveis nas contas. Essa medida irá zerar aproximadamente 85% dos saldos das contas atuais;

2) Criação de uma nova modalidade de saques: o Saque Aniversário, permitindo ao trabalhador receber anualmente, no mês de seu aniversário, uma parcela de seus recursos no FGTS;

3) Criação de um Mercado de Recebíveis do Saque Aniversário como garantia para obtenção de crédito com potencial para atingir R$ 100 bilhões em 4 anos;

4) Fim da Multa de 10% por demissão, acabando com a contribuição adicional de 10% sobre a demissão sem justa causa;

5) Medidas para melhoria das condições de gestão do Fundo; e

6) Regularização dos processos de novação das dívidas do FCVS, o que representa a solução de um problema de R$ 94,5 bilhões para o setor público.