A partir do dia 5 de novembro uma nova plataforma digital deve modernizar e combater as falsificações de atestados médicos no Brasil. O Atesta CFM permitirá a verificação de autenticidade dos documentos em tempo real.

Os dados serão monitorados pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), de forma gratuita para a sociedade. O médico Flávio Freitas Barbosa, 2° secretário do CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), explica que o Atesta CFM mudará o cenário da aplicação de atestado no Brasil, assim como a apresentação para as empresas e trabalhadores.

“Na prática, a partir de agora, com esse novo sistema, que será implantado, os atestados falsos provavelmente não existirão mais, assim como a diminuição dos atestados graciosos. Essa plataforma traz segurança, principalmente para o médico, para o paciente e para a empresa, o empregador”.

A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos.

QR code

O Dr. Barbosa ressalta que a plataforma foi criada para facilitar a autenticidade dos atestados médicos. As empresas, através do QR code e papel físico, poderão acessar em tempo real por WhatsApp ou e-mail a veracidade do documento.

O Atesta CFM prevê a LGPT (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), logo, em diferentes bancos de dados. Conforme o CFM, entre as ações decorrentes, o médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM, os trabalhadores poderão verificar o seu histórico de atestados e as empresas e empregadores terão a chance de verificar a veracidade dos atestados entregues.

“O Atesta CFM prevê a LGPT, então, as empresas terão convênio com CFM, aquelas que quiserem e não serão obrigatórias, e essa empresa conseguirá checar se aquele documento é válido ou não. O histórico fica a cargo das empresas através da medicina do trabalho; o médico do trabalho que vai ter esse histórico, porque esse documento é anexado na pasta do trabalhador e a empresa, enquanto tiver o vínculo do trabalho, tem o controle do absenteísmo ou das faltas por motivo de saúde, ou médico. A plataforma dá segurança que somente o médico, a empresa e o paciente tem acesso, não há um terceiro”, detalha.

Quando será válida?

A plataforma está regulamentada por meio da Resolução CFM nº 2.382/24, encaminhada em 5 de setembro para o Diário Oficial da União. A partir de agora, a ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta criada pelo Conselho Federal de Medicina.

Poderão ser emitidos quaisquer tipos de atestado, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e, inclusive, a homologação de atestados pela medicina do trabalho. A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização.

Médicos serão treinados?

“Os médicos do Estado de todo o Brasil não passarão por treinamento porque a plataforma é de autoexplicação, através do próprio site do CFM, que se ocorrerá a partir do dia 5 de novembro desse ano, mas com obrigatoriedade aos médicos a partir do dia 5 de março de 2025. Então, esse é o tempo para as pessoas, os médicos, principalmente, os profissionais, acostumarem com a nova plataforma porque tudo será feito ali dentro. O atestado gerará um QR code com data, horário e dia que foi feito, ou seja, a empresa conseguirá atestar através do QR code se esse atestado realmente se torna um documento oficial emitido para o médico com o registro do Conselho General de Medicina”.

Para usar o Atesta CFM, o médico precisará acessar o site e preencher seus dados. Depois da autenticação, poderá emitir documentos na plataforma, inclusive os ASO (Atestados de Saúde Ocupacional), medicina do trabalho e saúde, comparecimento e acompanhamento.

Entre as vantagens da plataforma para o médico estão a mobilidade, já que a plataforma e o aplicativo permitem a emissão de atestados de qualquer local, como hospitais, clínicas, consultas por telemedicina ou atendimentos domiciliares. O médico assina digitalmente e o documento é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.

Dispensa do carimbo

Logo, a principal mudança do atestado online será a dispensa do antigo carimbo e papel. O CFM indica que a plataforma se tornará mais organizada e ágil, contribuindo para coibir os roubos de receituários e de carimbos físicos. Caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual e, posteriormente, efetuar a inclusão dos dados na plataforma.

“Cada talonário possui data de validade e suas folhas são identificadas por código de segurança, permitindo sua autenticação e rastreabilidade. Ainda no caso de falta temporária de conexão à internet, o médico terá a opção de preencher os dados na plataforma e, assim que tiver acesso à rede, o atestado será enviado automaticamente para o paciente e a empresa”.