Brasileiros com dívidas de até R$ 100 poderão ter o nome limpo automaticamente com o novo Desenrola Brasil 2.0, programa de renegociação de débitos do governo federal. A medida provisória que autoriza a nova fase da iniciativa foi assinada nesta segunda-feira (4), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa destina-se a pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e busca reduzir a inadimplência no país por meio de descontos e condições facilitadas de pagamento. Nesta edição, o programa ficará aberto por 90 dias e está dividido em quatro categorias:

Desenrola Famílias: para quem tem renda de até 5 salários mínimos;

Desenrola Fies: para estudantes do ensino superior;

Desenrola Empreendedor: para micro e pequenas empresas;

Desenrola Rural: pequenos produtores rurais e assentados de reforma agrária.

A estimativa do governo é de que o programa tenha impacto de até R$ 4,5 bilhões no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para evitar uma retirada excessiva de recursos, há um limite de R$ 8 bilhões para uso do fundo no pagamento de dívidas.

Novo Desenrola

Entre as principais medidas, está a determinação de que bancos e instituições financeiras retirem a negativação (nome sujo) de consumidores com dívidas de até R$ 100. Além disso, as instituições participantes deverão:

limpar o nome de clientes com débitos dentro desse valor;

destinar 1% do valor garantido pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações) para ações de educação financeira;

bloquear o uso de crédito para envio de recursos a casas de apostas, incluindo cartão de crédito, Pix crédito e Pix parcelado.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou a importância da iniciativa para milhões de famílias. “Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para voltar a respirar normal, poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça. Não é correto um cidadão brasileiro, uma cidadã, estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100, de R$ 150, R$ 200. Não tem lógica isso”, disse.

Quais dívidas podem ser negociadas

O Desenrola 2.0 contempla principalmente débitos com instituições financeiras, como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal (empréstimos), crédito rotativo e dívidas do Fies. Essas modalidades costumam ter juros mais altos, o que torna a renegociação mais vantajosa para o consumidor.

O Desenrola Famílias permitirá a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio de um crédito novo, com taxa de juros limitada. Haverá possibilidade de negociar dívidas de cartão, cheque especial e crédito pessoal, com descontos que podem variar de 30% a 90% e teto de juros a 1,99%.

Também será permitido usar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS para quitar débitos, mediante autorização do trabalhador. Além disso, o programa prevê o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses. Já os prazos são de até 48 meses para quitação e até 30 dias para o pagamento da primeira parcela. As parcelas terão valor mínimo de R$ 50 e limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

O governo também anunciou mudanças no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A principal alteração é o fim da margem exclusiva de 10% destinada ao cartão consignado e ao cartão de benefícios, que hoje correspondem a 5% cada.

Com isso, o limite total de consignação, atualmente de 45% (sendo 35% para empréstimos e 10% para cartões), será reduzido para 40%. Dentro desse novo teto, a participação do cartão consignado e do cartão de benefícios ficará limitada a, no máximo, 5% cada. Além disso, o governo prevê uma redução gradual da margem consignável, com corte de 2 pontos percentuais ao ano, até atingir o limite de 30%.

Quem pode participar

Podem participar do programa:

pessoas físicas com dívidas em aberto;

famílias de baixa renda;

trabalhadores informais;

microempreendedores individuais (MEIs);

pequenas empresas;

pessoas que recebem até cinco salários mínimos por mês (R$ 8.105).

Como participar?

A adesão deve ocorrer de forma digital, semelhante à edição anterior. O processo inclui:

acessar a plataforma oficial do programa ou o aplicativo do banco;

consultar as dívidas disponíveis para renegociação;

avaliar condições como descontos, prazos e juros;

escolher a proposta e formalizar o acordo.

No caso do uso do FGTS, o valor irá diretamente ao banco credor. As regras detalhadas e os critérios finais ainda devem ser regulamentados pelo governo após a publicação completa da medida. No entanto, como acontece em programas desse tipo, o início efetivo das renegociações pode ocorrer de forma gradual.

Confira: https://desenrola.gov.br/novahome