O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) encaminhou nesta quarta-feira (29), um ofício ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) a fim de apresentar o posicionamento do órgão a respeito da deliberação 189/20 do Contran, que dispõe sobre a realização das aulas teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Novo Coronavírus.

O diretor-presidente do Departamento, Rudel Trindade, comenta que a possibilidade de realizar o curso à distância é um avanço tecnológico que já se mostrava importante antes da pandemia e que o intuito é que seja definitiva em Mato Grosso do Sul. “Por isso nos manifestamos com os ajustes que consideramos necessárias para que isso seja possível, visando sempre a boa formação do condutor”, conclui.

Rudel comenta que a proposta é que na próxima semana o órgão publique uma portaria, esclarecendo alguns detalhes que não foram especificados na deliberação do Contran. “O intuito é que o CFC utilize plataforma segura, homologada pelo órgão federal, para a realização dos cursos à distância”, comenta.

A diretora de Educação para o Trânsito do órgão, Elijane Coelho, explica que além do curso para primeira habilitação, foi sugerido que a regulamentação contemple outros cursos relacionados ao trânsito, cuja ementa é compatível com a modalidade à distância ou semipresencial e atualmente são realizados exclusivamente presencialmente.

“Os cursos de formação de profissionais para o trânsito, como instrutores e diretores de CFCs, ainda não são regulamentados para essa modalidade”, conclui.

Deliberação 189/20

Conforme o Contran, os CFC’s estão autorizados a realizar as aulas teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto, desde que o candidato manifeste interesse.

O conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas-teóricas devem obedecer os mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais.

Para ministrar a aula teórica remota é necessário que o instrutor utilize um dispositivo com acesso à internet e que possua câmera com resolução de 720 pixels. O sistema deve possibilitar a criação de perfis de usuário personalizados, pelo menos, para instrutor, candidato, Diretor de Ensino e administrador do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, que delimitem o acesso apenas a determinadas funções.

O sistema eletrônico também deverá ser validar a biometria facial do instrutor e dos alunos, na abertura da aula, no término e monitorar a permanência dos candidatos na sala virtual durante toda a aula teórica.

Além disso, deve disponibilizar interface para usuários, que permita que o instrutor compartilhe, em tempo real, seu vídeo, seu áudio e a tela do seu dispositivo, e que o candidato visualize suas aulas agendadas.