A partir de agora, veículos que estiverem irregulares em Mato Grosso do Sul não poderão mais ser transferidos, licenciados ou ter novos documentos emitidos. Conforme a decisão, a medida será aplicada em casos de irregularidades, como falta de vistoria final em veículos recolhidos aos pátios ou ainda por determinação de um agente da autoridade de trânsito.

Segundo o governo do estado, um dos casos mais corriqueiros ocorre quando as concessionárias convocam os proprietários para realizar recall determinado pela montadora. Apesar de o procedimento ser realizado de forma voluntária, ele envolve falhas que podem comprometer a segurança dos ocupantes do veículo e também de terceiros.

Nessas situações, a montadora comunica à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), que registra o bloqueio no Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores), impedindo o licenciamento do veículo até que o recall seja realizado.

Também pode ocorrer o bloqueio administrativo, quando o veículo é recolhido a um pátio de apreensão por apresentar problemas mecânicos ou irregularidades em itens de segurança. Quando o reparo não puder ser feito no local, o veículo deve deixar o pátio obrigatoriamente em um guincho. Após o conserto, o proprietário precisa retornar ao local para realizar uma vistoria e solicitar a retirada do bloqueio. Um exemplo comum é o veículo com para-brisa trincado: após o reparo, é necessário apresentar o veículo novamente para vistoria e regularização do documento.

Além disso, o bloqueio administrativo também pode ser aplicado por um agente da autoridade de trânsito durante uma blitz ou fiscalizações de rotina. Nesses casos, é concedido ao proprietário um prazo razoável para solucionar o problema, limitado a 30 dias.