Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Federal, Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) se reuniram no inicio desta semana para tratarem de assuntos pertinentes à contaminação em decorrência da pulverização aérea de agrotóxicos.

Estiveram presentes na reunião o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet; a Promotora de Justiça de Ivinhema, Juliana Martins Zaupa; o Promotor de Justiça de Deodápolis, Anthony Allison Brandão Santos; o Procurador da República, Marco Antônio Delfino de Almeida; o Pesquisador da Embrapa, Rômulo Penna Scorza Júnior; a professora da UFGD, Zefa Valdivina Pereira; o assessor do MPF, Plínio Bastiani; e o representante do Comitê, Claudemir Schaustd.

A reunião visou a avaliação e implementação de acordo com a Adecoagro assinado em abril do ano passado e que prevê uma série de medidas para minimizar estes impactos.

Na reunião foi definido que o Núcleo Ambiental fará um levantamento sobre o cumprimento ou não do Termo de Cooperação com a cobrança de multa e eventual rescisão, caso tenha havido flagrante descumprimento.

Reunião com afetados

Posteriormente, no período noturno, houve reunião com os produtores de bicho da seda, apicultores, pequenos agricultores e demais segmentos afetados pela atividade da empresa Adecoagro. No encontro houve apresentação do termo de cooperação e do procedimento para resolução das alegações de prejuízos econômicos. As eventuais indenizações decorrentes de pulverizações por agrotóxicos serão decididas por um comitê, já em funcionamento. Impactos de agrotóxicos derivados de outras fontes podem ser denunciados aos canais competentes conforme cartilha elaborada pela Comissão Estadual.

Na reunião também foi relatado a realização de um estudo para averiguar os reais impactos da pulverização aérea de agrotóxicos, especialmente em relação à dimensão da área de dispersão.

Entenda o caso

Em 2018, O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, Ministério Público Federal e a empresa Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. firmaram o Termo de Acordo de Cooperação para viabilizar, entre outros pontos, o apoio a um projeto ambiental no valor de R$ 250 mil e a doação de R$ 362 mil para a Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul.

Por meio do acordo, as partes se comprometeram a criar um comitê de avaliação de novas reclamações e protocolo de solução de conflitos composto por técnicos capacitados indicados pelo MP, pela empresa e pela EMBRAPA com acompanhamento de representante das comunidades.

Foi definido, ainda, um sistema de transparência para ampliar as formas de acompanhamento da atividade de pulverização aérea, possibilitando ao MPMS e o MPF terem acesso às informações sobre as atividades de pulverização (condições climáticas, produtos aplicados, rotas de voos, etc.) por meio de plataforma online.