Após ter nome, número de telefone e endereço vinculados a anúncios de cunho sexual, uma mulher conseguiu indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (14) pela 3ª Vara Cível de Campo Grande, mas o caso ocorreu em 2019.

De acordo com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a autora da ação foi surpreendida há cinco anos com telefonemas, mensagens de WhatsApp e contatos em redes sociais de pessoas que solicitavam o agendamento de serviços sexuais.

Ela investigou e descobriu que seus dados e imagem estavam sendo usados sem autorização em um site. Ao solicitar a remoção dos anúncios, a empresa atendeu. No entanto, dias depois, voltou a receber mensagens e constatou que havia uma nova publicação com suas informações. A partir daí, registrou ocorrência na Polícia Civil.

A empresa alegou que suspendeu o anúncio ao receber a solicitação e que apenas fornece espaço para que usuários publiquem conteúdo, sem realizar análise prévia das postagens.

O juiz Juliano Rodrigues Valentim considerou incontroversa a falsidade do anúncio e apontou que a ré poderia identificar o responsável pelas publicações, mas se manteve inerte, permitindo ainda a segunda inserção.

“A vinculação da imagem da autora a serviços de acompanhante, por si só, é suficiente para caracterizar o dano moral, especialmente quando analisada sob uma perspectiva de gênero”, afirmou o magistrado.

A decisão também determina que a empresa não publique qualquer informação sobre a vítima, sob pena de multa.