A 2ª Vara Cível da comarca de Jardim condenou a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica a pagar indenização a um produtor de Guia Lopes da Laguna depois que ele perdeu 10 vacas. Os animais morreram atingidos por descarga elétrica em sua fazenda.

A sentença determina que a concessionária conclua os reparos e a manutenção da rede elétrica na fazenda, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil.

Além disso, a empresa terá que pagar R$ 38.675,00 por danos materiais, valor referente a todos os animais mortos, e indenizar o produtor pelos lucros que ele deixou de ganhar com a reprodução dos animais. Este último valor ainda será definido em fase de cumprimento de sentença.

Caso

O processo aponta que, em 2021, a empresa iniciou obras de manutenção na rede elétrica que passa pela propriedade rural. As perfurações para instalação de postes foram feitas, mas o serviço não foi concluído. Segundo o produtor, a estrutura ficou em estado precário, com buracos abertos e postes sem fiação adequada.

Então, em 21 de março de 2021, fios de alta tensão teriam rompido, provocando uma descarga elétrica que matou 10 vacas da propriedade. O produtor alega que procurou a concessionária para solicitar os reparos na rede, mas não recebeu resposta.

A empresa, por sua vez, alega não ter culpa pelo ocorrido. Sustento que o caso foi causado por fortes chuvas e que não havia prova de que o rompimento dos fios ocorreu por falha na manutenção. Também contestou os valores pedidos a título de indenização.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz Ricardo Achutti Poerner observou que o laudo pericial concluiu que os animais morreram por descarga elétrica. O documento também apontou que a equipe da concessionária já havia feito reparos na fiação que caiu no local. A perita responsável confirmou essas informações durante a audiência.

A empresa fornecedora de energia elétrica foi condenada a pagar as custas do processo e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total da condenação.