Foram empossados na tarde da ultima terça-feira (13/9), os novos membros da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A posse foi oficializada durante sessão no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.

A mesa foi composta pelo coordenador do grupo de trabalho e primeiro vice-presidente da Casa de Leis, deputado Renato Câmara (MDB), deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), deputada Lia Nogueira (PSDB), presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Marco Aurélio Amorim Bonetti e representando o Governo do Estado, a superintende de Atenção Primária à Saúde, Karine Cavalcante da Costa.

Com 15 parlamentares integrando a Frente Parlamentar, liderados pelo deputado Renato Câmara, a Frente objetiva acompanhar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) para fazer um diagnóstico e avançar na solução dos problemas enfrentados. “Presenciamos uma pandemia e onde muitos não conseguiram passar por ela, então observamos a importância dos profissionais agentes de saúde e de endemias. E diante de tantas reclamações e reivindicações, para que essa categoria em específico pudesse ter mais condições de trabalho e ser mais valorizado e, dessa forma, atender melhor a população, se fez necessário criar uma Frente na Assembleia Legislativa”, explicou o deputado.

Participaram da solenidade, de forma híbrida, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), representantes do governo do Estado, das prefeituras municipais, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), de conselhos de saúde, de sindicatos e de diversas instituições. Foi realizada a leitura do Ato 34/2023, publicado no Diário Oficial da ALEMS nº 2427, que dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar. Em seguida aconteceu a posse dos parlamentares que compõem o grupo de trabalho, para o mandato de setembro de 2023 a dezembro de 2026. O termo de compromisso foi assinado pelos titulares, suplentes e instituições que integram a Frente.

O deputado Professor Rinaldo Modesto ressaltou que é necessário debater e conquistar a melhor infraestrutura possível para atender a população com dignidade. “Como seria a nossa sociedade sem esses profissionais? A nossa saúde primária e a consciência da prevenção são essenciais e esses papéis são desenvolvidos com maestria pelos agentes. Também vamos trabalhar na perspectiva de incluir os coordenadores, para todos tenham acesso ao benefício”, salientou.

Presente no evento, o deputado Lídio Lopes (Patriota) colocou o papel fundamental em cuidar da população e a necessidade de resolver os problemas desta categoria. “A luta é muito grande e sei o comprometimento desses profissionais e a competência de zelar pela saúde da população no dia a dia e nas residências. Vamos acompanhar as demandas e as dificuldades, as lutas e as conquistas desses profissionais que cuidam da população rotineiramente e também nos períodos críticos”, citou.

Lembrando o trabalho desenvolvido nas aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul, a deputada Lia Nogueira destacou que são esses profissionais que fazem a ponte da saúde da população com o poder público e que vivenciam no dia a dia os problemas enfrentados. “A Frente Parlamentar representa um espaço e um momento de dar as mãos para a sociedade. Quando fui vereadora em Dourados, levantei a bandeira da saúde pública humanizada e de qualidade e tenho a recordação dos grandes problemas existentes nesta categoria naquele município. É preciso definir diretrizes para adotar melhoras pelo trabalho, que estão lá nos bairros e comunidades mais afastadas, em áreas críticas, debaixo de chuva ou de sol. Sofremos tanto em nossas aldeias com falta da saúde, então é necessário uma saúde preventiva mesmo. Precisamos garantir qualidade de vida para nossa população e formatar um grande projeto, fazendo com que esses profissionais tenham salários dignos e condições de trabalho”, elencou a parlamentar.

Representando o Governo do Estado, a superintende de Atenção Primária à Saúde, Karine Cavalcante da Costa disse que atualmente são 5.500 mil agentes comunitários de saúde e 2 mil agentes de endemias. “Temos divisões de tarefas na secretaria de Saúde com os agentes vinculados em superintendências diferentes, mas todo o trabalho se complementa. O território e a população são os mesmos, mas as visões precisam ser mais especificas para as áreas da Saúde. Hoje temos uma situação de saúde do Brasil muito melhor que antigamente. O Sistema Único de Saúde (SUS) teve uma visibilidade muito grande com a pandemia, de forma geral. Os resultados mostram melhorias na qualidade de vida da população e os indicativos mostram que há redução de mortalidades, por exemplo. E esses agentes tem essa participação enorme neste processo de trabalho, porque estão dentro das casas. Precisamos discutir o processo de trabalho, qual o papel e a interação dos dois profissionais. Parabenizo essa iniciativa porque vai possibilitar o debate para alcançarmos muito mais, de forma empoderada, e que continuamos a focar numa saúde de qualidade que garanta o olhar aos que mais precisam. Que sobretudo, seja uma saúde que traga resultados”, citou.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Marco Aurélio Amorim Bonetti, o espaço para a discussão é fundamental para tratar os avanços e as dificuldades ao longo do tempo. “Integrar esse processo de discussão, onde os agentes possam expressar suas opiniões e trazer suas visões de rotina para melhorar o trabalho e atender a população com qualidade é extremamente importante. O trabalho dos agentes é de educação e saúde realizado cotidianamente nas residências das pessoas. Trabalhamos contra a dengue, questão da leishmaniose, da raiva canina, etc. O espaço aqui é preponderante para que possamos trazer algumas demandas que surjam ao longo do tempo. Temos alguns problemas, como em alguns municípios que não atendem a lei nacional, além da falta de estrutura”, argumentou Marco Aurélio.

Lei Ruth Brilhante

A advogada e pós graduada em Direito e Processo do Trabalho, Pietra Escobar Yano, esclareceu sobre a Legislação e Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias (Lei Ruth Brilhante). Ela apontou a Lei 11.350/2006 que regulamenta e valoriza o trabalho do agente de combate às endemias e agente comunitário de saúde e sobre os direitos conquistados por meio da Emenda Constitucional 120/2022, como piso salarial, aposentadoria especial, adicional de insalubridade, equipamentos, acesso, além das condições adequadas para o trabalho.

Atribuições

As principais conquistas que os agentes tiveram nesses últimos anos e também a forma de contratação desses trabalhadores foram exemplificados pela palestrante. “Para nós termos conhecimento a respeito de quais são os direitos dos agentes de combate às endemias e também dos agentes comunitários de saúde, nós precisamos conhecer a respeito da Lei Ruth Brilhante. Considero importante a criação desta Frente, até porque é através dela que os profissionais começam a tomar conhecimento da legislação que rege o trabalho deles”. Pietra falou também sobre a aplicação e o valor estabelecido pela Emenda Constitucional, além da necessidade do município aprovar lei para estabelecer o novo valor do vencimento e direito ao adicional de insalubridade.

A profissional apresentou as atribuições de cada agente. O ACS exerce atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde. com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. O ACE tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidos em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias

A ACS Luana Oliveira enfatiza que o trabalho da Frente Parlamentar traz mais transparências para a categoria. “Esse tipo de trabalho contribui com a luta pelos direitos, como o pagamento do nosso piso salarial, que foi instituído em dois salários mínimos, mas nem todos os municípios pagam, e também a questão da insalubridade, que agora foi determinado em 20%, e também nem todos os municípios pagam. Então buscaremos essas e outras reivindicações da classe como uniformes, aposentadoria especial, materiais de trabalho e condições para estarmos nas residências e comunidades. O agente comunitário de saúde é o olho da unidade fora da unidade, então somos nós que vemos o que a população precisa e o que o paciente necessita”, reforça.

Para o coordenador estadual de Controle de Vetores, da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Mauro Lucio Rosário, os agentes necessitam ser mais valorizadores porque representam o elo entre a população e a saúde pública. “São eles que têm enviado o recado à população, que salvam vidas e que faz todo o trabalho. Apoiamos essa Frente Parlamentar e todo o contexto referente ao incentivo. Dessa forma, juntos, podemos construir algo bem maior e quem ganhará muito mais com isso será a população. Acredito que esse é o momento oportuno para que a gente possa encaminhar as demandas”, reforçou.

Para o coordenador da Frente Parlamentar, o espaço é fundamental para que possam melhorar o trabalho dos ACS e ACE e, assim, oferecer um serviço melhor para a população. “Nós temos ações nos quatro cantos do Estado, porque em cada município existe uma situação diferente em relação aos ACS e ACE. Existem prefeitos que apoiam mais e outros menos, existem agentes que são contratados e existem problemas a serem resolvidos localmente. Então nosso trabalho fará um grande diagnóstico, levantando as questões com os próprios agentes participando ativamente, para que possamos dar respostas a essa categoria”, finalizou Renato Câmara.

O grupo de trabalho foi instituído pelo o Ato 34 da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo. É coordenado pelo deputado Renato Câmara (MDB) e também integram o grupo os deputados estaduais: Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), Deputado Jamilson Name (PSDB), Junior Mochi (MDB), Lia Nogueira (PSDB), Lidio Lopes (Patriota), Londres Machado (PP), Lucas de Lima (PDT), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Pedrossian Neto (PSD), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Rafael Tavares (PRTB), Zeca do PT (PT).