O Tema central da Audiência Pública Municipal de Resíduos Sólidos, foi esclarecimentos, especialmente sobre a necessidade da implantação da nova taxa de coleta de lixo em Ivinhema, bem como o modo de implementação da cobrança.
Os trabalhos tiveram por finalidade abordar a importância do projeto de lei, seus impactos no meio ambiente, e na qualidade de vida do cidadão Ivinhemense.
O objetivo do debate é a opinião pública e a conscientização da população Ivinhemense sobre a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos do Município.
O cidadão é responsável pelo lixo que produz, mas cabe ao gestor público o gerenciamento da coleta, transporte e a sua disposição final.
A Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um tributo obrigatório, e seu valor é fixado por lei para atender as demandas de custos de coleta, gerenciamento e separação dos resíduos sólidos, até o destino final em um aterro sanitário devidamente licenciado para a referida atividade.
A Audiência Pública visa discutir com a sociedade do nosso município sobre os benefícios, consequências e principalmente buscar alternativas que amenizam os impactos que possam causar aos munícipes, com a implantação da taxa da coleta do lixo.
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