A coligação “O Trabalho Contínua”, que tem o atual prefeito de Ivinhema Éder França Lima (Tuta) do partido (PSDB), que busca a reeleição para mais um mandato ao cargo de prefeito, foi multada em R$ 5 mil pelo Juiz Rodrigo Barbosa Sanches da 27ª Zona Eleitoral por propaganda irregular.

O juiz levou em conta a denúncia da coligação Tempos Melhores Virão que apontou irregularidade na fachada do comitê de campanha do atual prefeito.

O motivo da aplicação da multa; Em síntese, sustenta que no dia 30 de agosto de 2016 foram instaladas na fachada lateral e frontal do comitê dos representados, localizado na Avenida Panamá, propagandas eleitorais que gerariam efeitos de outdoor, a placa de propaganda tinha 6 m2, resta caracterizado o efeito de outdoor, nos termos da jurisprudência do TSE.

Sobre a multa; E ressalto que a retirada da propaganda irregular não afasta a sanção imposta pela legislação eleitoral, nos termos do art. 37, § 2º da Lei n. 9.504/97.Fiel a esta fundamentação, JULGO PROCEDENTE a representação, confirmo os efeitos da liminar que determinou a imediata retirada da propaganda, e condeno os representados Eder Uilson França Lima e Genilda Ferreira Pieretti ao pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, da Resolução TSE 23.457/2015.