Em Ivinhema, foi registrado um aumento de 34% de ocorrências de Combate a Incêndio em Vegetação em relação ao mesmo período do ano passado. Só nos últimos dias, foi atendido pelos Bombeiros Militares de Ivinhema, um total de 11 ocorrências dessa natureza.

A conduta de colocar fogo em materiais, tanto em terrenos baldios quanto em propriedades particulares, pode ser considerado como um ato criminoso, enquadrado no art. 54 da Lei 9.605, o qual prevê pena de 1 a 4 anos e multa. As queimadas resultam nos lançamentos de resíduos na atmosfera, causando poluição e, por isso, é tipificada como crime nos termos da Lei de Crimes Ambientais em razão da possível lesividade à saúde humana.

O objetivo da Lei é proteger o meio ambiente equilibrado, mas promover queimadas também pode ser considerado o crime de perigo previsto no art. 250 do Código Penal. O fogo pode resultar em um incêndio descontrolado que coloca em risco a vida e o patrimônio de outras pessoas, resultando no crime de incêndio que tem pena mínima de reclusão de 3 a 6 anos e multa.

Ivinhema – Bombeiros são acionados para combater incêndio em salão comercial e em pastagem

A denúncia para aqueles que cometerem os crimes citados acima, poderá ser realizada por qualquer cidadão, na Delegacia de Polícia Civil de Ivinhema.

Desta forma, para não violar as leis, os materiais descartados devem ter a devida destinação, evitando as queimadas nos terrenos baldios e quintais, inclusive para que não seja dissipada fumaça incômoda para os vizinhos e transeuntes.

A causa mais frequente nos focos de incêndio em vegetação, amontoado de lixo e amontoado de madeira é o ato incendiário por atuação humana, ou seja, pessoas que utilizam a ação do fogo para a limpeza de terrenos e/ou pastagens.

Nos casos em que não seja possível evitar o surgimento do fogo, um combate especializado será necessário no local, neste caso, aquele que presenciá-lo, deve acionar o Corpo de Bombeiros Militar pelo fone 193, permanecer calmo e identificar-se, informando o endereço correto e pelo menos um ponto de referência aguardando na linha até que todas as informações sejam registradas.