O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), deu continuidade, nesta quinta-feira (30/3), ao Projeto LUPA (Legalidade / União / Parceria / Atenção), realizando inspeção conjunta no Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema.

O projeto, de iniciativa do GAEP, é fruto de uma parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Penitenciário Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil, e visa a fiscalizar os direitos da população privada de liberdade do Estado, sendo que ele já esteve presente nas unidades prisionais de Aquidauana, Jardim, Dourados, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste (feminino), gerando relatórios com recomendações de melhorias para o atendimento da população privada de liberdade de cada unidade prisional visitada.

Esse trabalho também faz parte da execução de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre MPT e MPMS, em 16 de maio de 2019, para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e contou com a participação da Coordenadora-Adjunta do GAEP, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, designada para, na área do MPMS, executar a cooperação técnica.

Nesta sexta incursão do Projeto LUPA, os participantes foram recepcionados pelo Diretor da unidade prisional, Leôncio Elídio dos Santos Junior; e foram fiscalizadas as condições sanitárias, de alimentação, de oferta de trabalho e educação, assistência social e assistência à saúde, dentre outros direitos das pessoas privadas de liberdade. A unidade surpreendeu positivamente com iniciativas de transformar bicicletas antigas em cadeiras de roda, cultivar mudas de ipê e manter uma horta bem diversificada, que atende semanalmente oito instituições do Município, além de complementar a alimentação dos próprios reeducandos. Na ocasião, a equipe fez contato com os professores Edmara Pelaquim e Rodrigo Damacena, que se mostraram entusiasmados com o trabalho realizado na unidade prisional, ministrando aulas no ensino fundamental e médio, presencial e EAD.

Também participaram da inspeção o Promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema; o Procurador do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região, Celso Henrique Rodrigues Fortes, acompanhado do Perito Sandoval Lopes de Sousa; a Vice-Presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Silmara Cher Trindade Felix Matiazo; o Presidente da Comissão do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Correa Dantas; além das advogadas Keila Wesner Rodriguez e Danielly Tammy Nunes Lappe; e o Presidente da 18ª Subseção da OAB, Naur Antônio Queiroz Pael; e a Vigilância Sanitária local, representada por Stela Leite Pierott.

A inspeção contou com o apoio da Assessoria Militar do MPMS, sob o comando do Tenente Whanderson Ribeiro de Almeida, que possibilitou o ingresso nos pavilhões e celas, além de diálogo com os reeducandos para a verificação da observância de seus direitos pelo Estado, com a devida segurança.

Texto: GAEP – editado por Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS