Classificada como o mais duro golpe aos direitos constitucionais dos trabalhadores, a Reforma da Previdência volta a estar no foco das atenções em Ivinhema. Está prevista para esta quarta-feira (15) uma greve geral da educação e o município decidiu não ficar de fora do movimento.

“Aposentadoria, não deixe o governo apagar para sempre esse direito. Diga não à Reforma da Previdência” é objetivo da mobilização em que Ivinhema vai abranger a maior parte das escolas da rede de ensino que não terão aula. No país, centrais sindicais e movimentos populares de todo o país vão estar mobilizados.

Professor Geraldo Presidente do SINTEIV (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Ivinhema), informou à reportagem do site Iviagora que a paralisação atingirá em sua totalidade as escolas estaduais.

O ato de paralisação esta marcado no período na manhã por uma passeata na avenida Panamá e Av. Brasil. Às 8h está prevista a saída de fronte a Delegacia de Policia Civil de Ivinhema, para em seguida ter início a passeata que será acompanhada de uma panfletagem.

O movimento, segundo Geraldo, visa informar e chama. a atenção da sociedade contra a reforma que tornar igualitária a aposentadoria para o trabalhador. “Se aprovada, o trabalhador para chegar à aposentadoria terá que acumular 49 anos de serviço ou ter 65 anos de idade. Ninguém mais conseguir se aposentar, a não ser que a pessoa comece a contribuir com apenas 16 anos de idade, o que é praticamente impossível acontecer. Trata-se, do meu ponto de vista, uma injustiça social muito grande ao trabalhador, e por este motivo estamos engajados nesse movimento como uma forma de chamar a atenção da sociedade a pressionar os nossos governantes a votarem contra essa medida”, expôs o presidente ao falar que foram convidados para participar do movimento sindicatos de outras classes trabalhadoras, grêmios estudantis, sociedade de modo geral, empresários.

Segundo o presidente, uma delegação de Ivinhema irá para Campo Grande a fim de participar da mobilização junto às esferas políticas que vai acontecer também nesta quarta-feira (15).

Carta aos Pais

Na Carta aos Pais, a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) explicam o por quê do movimento.

Em carta aberta aos pais, FETEMS explicam o por quê do movimento (Imagem: Reprodução)

Confira abaixo o texto na íntegra:

A Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer, é o mais duro golpe aos direitos constitucionais dos trabalhadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/16 vai contribuir com o aumento das desigualdades do Brasil e em pouco tempo teremos um país com alguns ricos e milhões de pobres.

A Previdência é parte do tripé do Sistema da Seguridade Constitucional, instituído pela Constituição Federal (CF) de 1988, que assegura e garante direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social ao cidadão/trabalhador que estiver em situação de desemprego, doença ou velhice.

O Sistema da Seguridade Social é financiado por toda a sociedade de forma direta e indireta. As principais receitas da Seguridade vêm dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Em 2015, a Seguridade Social teve um saldo positivo de 11 bilhões de reais. Portanto, não há rombo no sistema como alega o governo Temer.

A Reforma da Previdência vai fazer com que os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos trabalhem até morrer, contribuam mais com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ganhem menos na aposentadoria. O governo quer, ainda, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), desviar os recursos das contribuições para usar livremente em outras áreas.

Não podemos aceitar esse retrocesso! No dia 15 de março de 2017, a educação pública brasileira vai paralisar suas atividades por tempo indeterminado, em defesa dos direitos do povo brasileiro. A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) espera a compreensão de todos os pais de alunos e convida a população a dizer em uma só voz: Não à Reforma da Previdência!

Saiba mais sobre a Reforma da Previdência:

– Para conseguir uma aposentadoria de 100% do salário de benefício, o trabalhador terá que contribuir com o INSS durante 49 anos e ter idade mínima de 65 anos. A regra vale para homens e mulheres. Portando, seu(ua) filho(a) terá que começar a contribuir aos 16 anos de idade.

– O tempo mínimo de contribuição para se conseguir o direito à aposentadoria passa de 15 para 25 anos para homens e mulheres.

– A proposta da Reforma da Previdência também muda a aposentadoria dos servidores públicos. A idade mínima também será de 65 anos para homens e mulheres e mínimo de 25 anos de contribuição. A alíquota de contribuição da categoria passa de 11% para 14%.

– A aposentadoria especial dos(as) professores(as) também é alterada. Ninguém poderá aposentar com idade inferior a 55 anos e pelo menos 20 anos de contribuição.

– Os dependentes de pensão por morte também ficam direitos reduzidos, o cônjuge só receberá 50% do salário de benefício, e menores de 21 anos receberão 10%. As regras valem para trabalhadores do setor privado, servidores públicos e políticos.

– O trabalhador rural perde a garantia de segurado especial e passa a contribuir com a Previdência pagando alíquota estimada de 5%. As regras de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e mínimo de 25 anos de contribuição também vale para a categoria.

– A aposentadoria por invalidez só será concedida ao segurado que sofrer acidente de trabalho.