Foi descoberta a gravidez de uma criança de 11 anos, a qual, preliminarmente, relatou aos pais que se encontrava com um rapaz de 18 anos de idade e com ele manteve relação sexual de forma consentida.

A Delegada de Ivinhema, explica que mesmo que a criança e o rapaz tenham praticados atos libidinosos com consentimento dela, o caso, ainda se enquadra como estupro de vulnerável. Isso porque a lei considera que a criança não tem discernimento suficiente para tomar decisões dessa natureza.

Relacionamento amoroso com menores de 14 anos, presumidamente, são violentos e por isso se enquadram no tipo penal, inclusive, é irrelevante, o consentimento da vítima, a experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso (como parece ser o caso).

Como a criança está gravida, assumir a paternidade não faz deixar de existir o crime ou o isentar da pena, visto que essa conduta é mera obrigação paternal.

Somente a partir dos 14 anos de idade é que a lei considera que a pessoa tenha maturidade suficiente para decidir sobre envolver-se em relacionamentos amorosos.

Portanto, a situação do investigado, amolda-se ao crime de estupro de vulnerável que é hediondo, inafiançável, e não passível de graça ou indulto.

A Lei é clara: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.