A Polícia Militar na manhã de domingo (24), foi acionada via 190 pela vítima, sendo informada que a mulher de 44 anos possui medida protetiva contra seu ex companheiro, e que o agressor havia descumprido a decisão, estando na frente de sua residência.

O autor de 54 anos foi encontrado pelos militares ainda próximo ao local, e ao ser perguntado sobre a motivação de ter descumprido a medida protetiva, respondeu ter ingerido bebida alcoólica e que se esqueceu da determinação judicial.

A vítima apresentou o documento contendo o despacho do juiz e as restrições impostas ao agressor, que em caso de descumprimento enseja na prisão em flagrante.

Diante do flagrante o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para apresentação ao poder judiciário.

As medidas protetivas são mecanismos legais que têm como objetivo proteger um indivíduo em situação de risco. O caso mais comum de medida protetiva é da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que visa proteger mulheres, vítimas de violência familiar e doméstica de serem agredidas novamente e o seu descumprimento foi tipificado como crime em 2018.