O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para investigar o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (União), que na canetada, fez um decreto doando 18 terrenos localizados em bairro de área nobre da cidade a “colegas” servidores estaduais da segurança pública.

Os beneficiados seriam policiais militares, civis e militares do Corpo de Bombeiros.

A investigação está sendo feita pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Ivinhema-MS, a pedido do promotor Daniel do Nascimento Britto.

Segundo os documentos, os indícios de irregularidades são diversos. O prefeito Juliano Ferro doou os imóveis de propriedade do município de Ivinhema-MS, através do Decreto n. 600 de 26 de outubro de 2022 e Lei Municipal n. 2.056 de 22 de dezembro de 2022.

Os 18 terrenos estão localizados na quadra 02, do Conjunto Habitacional Salvador de Souza Lima, em Ivinhema. A área é considerada nobre e teve como beneficiários servidores públicos estaduais pertencentes aos quadros da área de segurança pública.

O MPE afirma que a doação é flagrante a ofensa ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 25 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul e 37 da Constituição Federal, pois, a Lei Municipal está beneficiando determinada categoria de servidores públicos, em detrimento de várias outras.

Afirma também que “não estamos questionando a importância e relevância dos serviços prestados pelos agentes públicos de segurança, entretanto, a opção do Poder Executivo Municipal, em beneficiá-los, em detrimento de tantos outros servidores valorosos, e, com muito menos recursos financeiros, caracteriza ofensa ao princípio da impessoalidade”.

As investigações iniciaram por meio de notícia de fato ano passado e foi convertida em inquérito civil, em 7 de março deste ano. O promotor diz ainda que o decreto de doação dos terrenos “se trata de uma verdadeira anomalia jurídica”.

Recomendação

Em 9 de março, o MPE recomendou ao prefeito de Ivinhema, que, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento do documento, proceda com a revogação do Decreto n. 600, de 26 de outubro de 2022 e caso tenha sido formalizada alguma doação, que sejam adotadas as medidas necessárias para reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Ivinhema.

Também foi recomendado o prefeito se abstenha de cumprir o teor da Lei Municipal n. 2056, de 22 de dezembro de 2022, sugerindo, nessa parte, que seja encaminhado projeto de Lei à Câmara Municipal de Ivinhema para promover a revogação desta Lei [que fora aprovada pelos parlamentares anteriormente].

Ideia do prefeito

Em busca no site de Ivinhema, é possível ver material informando sobre a ideia do prefeito Juliano Ferro para beneficiar os servidores (clique aqui para ver).

Em reunião em 1 de dezembro de 2022, o prefeito fez reunião com secretários e vereadores onde disse que "a doação de terrenos era forma de incentivo aos membros da força de segurança pública, ou seja, policiais civis, militares e corpo de bombeiros, para que possam residir no município."

Segundo o texto, essa era uma ação que "visa possibilitar que os mesmos possam morar na cidade onde trabalham, tendo assim mais conforto e condições de produzir em seus trabalhos".

O espaço está aberto caso o prefeito queira se manifestar.