Por volta das 15:40 horas da tarde de hoje – terça-feira, 26 - o Portal Ivi Hoje teve acesso a informação de que permanece vedada a realização do carnaval Ivi Folia 2019, na Avenida Ronaldo Padovam Branquinho, local mais conhecido como ‘Praça de Eventos’.

Os organizadores não apresentaram aos órgãos competentes nenhum alvará exigido por lei.

Ainda de acordo com o apurado, foi solicitado aos organizadores que desmontem a estrutura do evento no local.

Entenda!

Na noite de ontem, segunda-feira (25), as Polícias Civil e Militar em Ivinhema através de uma ‘nota oficial’ informaram ao cidadão ivinhemense que, a despeito da divulgação envolvendo a realização do evento “IviFolia 2019” pela iniciativa privada, a ser supostamente realizado na Avenida Ronaldo Padovam Branquinho, NÃO OCORRERÁ qualquer evento ou confraternização nesse local, data e com essa denominação na cidade.

Ainda de acordo com informações obtidas pelo Portal Ivi Hoje, em nota a realização de eventos de grande porte exige a necessária segurança para que a família e o cidadão possam usufruir das festividades de carnaval sem intercorrências. Porém, a divulgação e realização do evento em questão não conta com os requisitos de segurança necessários para a garantia da integridade de seus participantes, e consequentemente não preenche os requisitos para a concessão dos alvarás respectivos.

A dimensão de área pública a ser ocupada pelo folião, segundo as informações divulgadas, exige um trabalho cuidadoso e dirigido das forças de segurança para evitar roubos, furtos, e quaisquer atentados contra a integridade física e patrimonial em geral, bem como exige pessoal especializado contratado pelas empresas para prestar a necessária segurança durante o evento, incluindo a PRÉVIA comunicação à Polícia Civil e à Polícia Militar sobre a sua realização.

Entretanto, apenas a uma semana do evento a Polícia Militar foi comunicada formalmente sobre a programação, e até a presente data a Polícia Civil sequer foi contatada por divulgadores ou organizadores do evento, e com isso impedindo e impossibilitando a elaboração e organização dos indispensáveis planos de patrulhamento e de contenção de ilícitos.

Como se sabe, o intuito de empresas privadas na realização do evento naturalmente é a obtenção de lucros entre divulgadores, organizadores e patrocinadores, na medida em que o giro de capital ganha grandes proporções. No entanto, a obtenção de lucro não pode se sobrepor à segurança, à integridade física e ao respeito à vida do cidadão participante.

Portanto, a Polícia Civil e a Polícia Militar em Ivinhema, conjuntamente COMUNICAM ao cidadão e à família ivinhemense que qualquer evento realizado no local e na forma divulgados, por questões de ordem pública e da ausência de aparelhamento de segurança das empresas privadas que buscavam a sua realização, NÃO OCORRERÃO e NÃO POSSUEM A AUTORIZAÇÃO/ALVARÁ DAS FORÇAS DE SEGURANÇA para a sua realização, podendo ser coibidas e encerradas se realizadas em desconformidade às normas legais e administrativas.

A realização de festas ou eventos dessa magnitude, quando em desconformidade às normas legais e as normas de segurança, configura a contravenção penal prevista no artigo 47, do Decreto-Lei 3.688/41, bem como configura eventual prática criminosa, e sujeita o responsável que a realiza, patrocina, financia ou organiza, a condução até a Delegacia de Polícia para a adoção dos procedimentos cabíveis, bem como a eventual prisão em flagrante, além de resultar no fechamento do evento em prol da ordem pública.