Alvará para eventos? E o que é isso?

O alvará é um documento obrigatório por lei, que fornece ao produtor a licença necessária para a realização de qualquer evento. Ele garante, após supervisão e autorização, a segurança necessária do ambiente onde a produção será realizada. A ausência desta documentação pode resultar em complicações judiciais, multas e até mesmo colocar em risco a vida de todos no local.

Principalmente, ao vermos a satisfação do público a que foi destinado, não é mesmo?! Porém, para garantir o sucesso do projeto é preciso que várias etapas, inclusive a de segurança, sejam cumpridas à risca, evitando assim futuras complicações ou acontecimentos inesperados, capazes de arruinar todo o evento. E para isso, é preciso providenciar o seu alvará para eventos.

Antecipe-se

A etapa mais burocrática no processo de concessão do alvará pode ser o tempo em que o documento levará para ser emitido. Por isso, antecipe-se ao máximo na hora de solicitar a licença. O prazo que o Setor de Tributação do Município tem para entregar o Alvará é de 10 dias úteis após o seu protocolo com todos os documentos corretos.

Separe os documentos necessários

A lista de documentos exigidos para a obtenção do alvará de funcionamento dependerá de inúmeros fatores, como o tipo de evento realizado, local, quantidade de público, faixa etária, atrações envolvidas, entre outros. Dentre os documentos necessários estão:

– Requerimento em duas vias em nome do responsável, constando os dados do evento e estimativa de público.

– Documentos pessoais do requerente (CPF, RG, Comprovante de residência) ou empresa se for o caso.

– Alvará de localização e funcionamento do estabelecimento em que será realizado o

– Laudo da Vigilância Sanitária – Comunicados ao Corpo de Bombeiro, Policia Militar, Policia Civil e Conselho Tutelar.

– Seguranças do Evento (constando o certificado) quantidade depende da estimativa de público.

– Brigadistas (constando certificado) quantidade depende da estimativa de público.

– Croqui e autorização do DEMTRIVI se for impedir o trânsito

– Contrato de atração do evento (banda, dupla)

– Contrato de locação do local

Viu como é fácil?! Por que colocar todo o seu projeto, além de diversas vidas, em risco? Planeje e execute o seu evento dentro das normas exigidas por lei e garanta a segurança do seu público.