O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. firmaram o Termo de Acordo de Cooperação para viabilizar, entre outros pontos, o apoio a um projeto ambiental no valor de R$ 250 mil e a doação de R$ 362 mil para a Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul.

Por meio do acordo, as partes também se comprometeram a criar um comitê de avaliação de novas reclamações e protocolo de solução de conflitos que será composto por técnicos capacitados indicados pelo MP, pela empresa e pela EMBRAPA com acompanhamento de representante das comunidades. As partes envolvidas pretendem, assim, estabelecer uma abordagem consensual e fundada em parâmetros técnicos reconhecidos para resolver eventuais reclamações que possam estar relacionadas à pulverização aérea de produtos fitossanitários.

Foi definido, ainda, um sistema de transparência para ampliar as formas de acompanhamento da atividade de pulverização aérea, possibilitando ao MPMS e o MPF terem acesso às informações sobre as atividades de pulverização (condições climáticas, produtos aplicados, rotas de voos, etc.) por meio de plataforma online.

Uma vez homologado judicialmente o acordo, serão arquivados os procedimentos que haviam sido instaurados pelo MPMS e pelo MPF para investigar possível relação entre alegados prejuízos sofridos por produtores locais com a mortandade de bichos da seda e a atividade de pulverização aérea de produtos fitossanitários na região. O desenvolvimento das atividades previstas no termo de cooperação será acompanhado pela Promotoria de Justiça da comarca de Glória de Dourados, mediante instalação de um Procedimento Administrativo.

A Adecoagro reiterou a plena observância das normas legais aplicáveis às suas atividades e, ao celebrar o acordo de cooperação, reforça o compromisso com a política socioambiental de apoio às comunidades localizadas no entorno de suas atividades.