Na última sessão do ano da Câmara de Vereadores, realizada na noite desta segunda-feira (13) foram aprovados projetos importantes para o desenvolvimento de Ivinhema. Os vereadores votaram favoráveis ao projeto de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da criação da “Taxa de Lixo”.

Os projetos foram aprovados para garantir que a administração tenha recursos para manter o serviço que posteriormente será oferecido, como a taxa, que será cobrada a partir do momento em que o aterro sanitário estiver em pleno funcionamento, previsto para maio de 2017, e o aumento no valor venal do IPTU, que será gradativamente cobrado.

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O prefeito de Ivinhema, Éder Uilson (Tuta), explicou que a taxa será implantada, respeitando o princípio da anterioridade e vai ser a mantenedora do aterro sanitário, obra que irá acabar com os lixões a céu aberto protegendo nosso meio ambiente.

“Os vereadores aprovaram o projeto tendo em vista que está tudo dentro da legalidade, e que antes de implantar uma taxa como essa, ela deve ser aprovada um ano antes. Não estamos criando essas taxas para onerar nossos munícipes, as prefeituras estão em crise, com poucos recursos para administrar os serviços como saúde e educação, portanto vamos fazer tudo que for preciso, dentro da lei, para que nosso município continue se desenvolvendo, precisamos do aterro funcionando e essa foi à forma de viabilizar esse antigo sonho que vai beneficiar a todos”, disse Tuta.

IPTU

O projeto de lei número 16 de 29 de novembro de 2016, foi aprovado, no qual dispõe um reajuste sobre o cálculo em percentual sobre o valor venal do imóvel. Alguns imóveis estão pagando o IPTU muito abaixo do valor atualizado do seu imóvel e gradativamente serão atualizados.

Sendo que o cálculo será de 1,5%, para imóveis construídos servidos pelo menos de uma das benfeitorias urbanas, pavimentação, agua, luz e outros; e em 2,5% para imóveis não construídos servidos pelos menos de uma das benfeitorias urbanas, pavimentação agua, luz e outros; e em 2% nos terrenos cultivados com hortifrutigranjeiros. Serão também reajustados em 26,55% os preços da tabela de construção civil, que serve de base de cálculo para emissão de lançamento dos impostos e taxas para 2017.

Tuta esclareceu que o aumento do IPTU é uma readequação, um reajuste no valor de imóveis que valorizaram com o desenvolvimento da cidade e agora devem ser reanalisados.

“Quem me conhece sabe da minha capacidade e honestidade ao trabalhar, e agora temos que concordar, não temos condições de fazer o que a sociedade espera sem a correção dos nossos impostos que estão defasados, isso tudo vai resultar em muitos investimentos para nossa cidade. E esse é o meu compromisso, de continuar o trabalho pensando no desenvolvimento e no bem em geral, o bem de todos, o bem da nossa querida Ivinhema, estamos agindo dentro dos princípios da legalidade, impessoalidade e a moralidade”, finalizou Tuta.