O Município de Ivinhema firmou convênio com o governo Federal através do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal, Governo Estadual através da AGEHAB e gerenciado pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FNHIS) de acordo com a Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS e criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.
O Conselho tem a presidência exercida pela Secretária Municipal de Habitação e é composto de forma paritária por representantes dos órgãos e entidade do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil.
Com o papel deliberativo e participativo do CGFMHIS é essencial, uma vez que os programas a serem implementados com recursos do FNHIS dependem de aprovação prévia do Conselho Gestor para que possam ser executados.
As 35 unidades habitacionais foram construídas através do Programa de Habitação de Interesse Social e os recursos são provenientes do Programa do Fundo Nacional e Habitação de Interesse Social (FNHIS) do governo federal através do Ministério das Cidades que investiu R$ 493.100,00, em parceria com o governo estadual através AGEHAB que repassou em forma de convênio R$ 33.000,00 e a Prefeitura que fez doação dos terrenos urbanos de 240 m2 além de incentivo financeiro para a conclusão da obra.
Neste empreendimento serão atendidas 35 famílias em vulnerabilidade social, além de idosos, portadores de necessidades especiais , mulheres responsáveis pelo domicílio, famílias residentes em regime de coabitação, e que não possui imóvel não ter sido beneficiado em programas populares habitacionais no Brasil.
Os contemplados foram selecionados obedecendo às regras estabelecidas pelo governo federal, com parceria da equipe da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Inclusão social.
Junto com empreendimento, esta sendo executado o Trabalho Social e tem sido um grande diferencial, desde o cadastramento das famílias e levantamento do perfil sócio econômico; seguindo com mais de 20 reuniões durante todo período de construção das casas e até a avaliação pós-ocupação.
O Trabalho Técnico Social é um conjunto de ações educativas com o objetivo de desenvolver atividades de caráter informativo, educativo e de promoção social, visando o desenvolvimento comunitário e a sustentabilidade do empreendimento.
O Trabalho Técnico Social é elaborado com base no modelo fornecido pela Caixa Econômica Federal sendo um pré-requisito para seleção das famílias e participarem de todas as reuniões e que o foco não seja apenas a habitação, mas também a qualificação através de cursos de geração de trabalho e renda previstos no Projeto de Trabalho Técnico Social.
O objetivo do Trabalho Social é estimular hábitos saudáveis em comunidade de acordo com a falas de técnicos envolvidos nos encontros realizados com as famílias as quais receberam orientação de como proceder da melhor forma para que o local em que irão moram possa se desenvolver de forma adequada. Após a entrega das casas as famílias ainda terão reuniões com orientação a respeito da importância das relações interpessoais, geração de renda e meio-ambiente.
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