A Polícia Militar conduziu à delegacia no dia (23) segunda-feira e terça-feira (24) duas pessoas por violência doméstica. Os autores tinham 26 e 32 anos. As equipes foram solicitadas para verificar brigas entre casais onde segundo as vítimas estavam sendo ameaçadas e agredidas pelos autores.
As solicitações se deram nos bairros Guiomar Soares Andrade e no Centro Educacional. Em uma das ocorrências a vítima de 31 anos relatou que tinha sido ameaçada de morte pelo autor após discutirem.
Já em outro atendimento a vítima de 25 anos informou que após uma discussão o marido arremessou uma panela de pressão em sua direção que a atingiu no rosto causando uma lesão, fato este constato pela equipe policial.
As vítimas foram orientadas quando a solicitação de medidas protetivas de urgência. Nas duas ocorrências as equipes policiais obtiveram êxito em conduzir os autores para a Delegacia de Polícia Civil juntamente com as vítimas para o registro da ocorrência.
É importante citar que as medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso.
O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço militar. Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em proteção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios. O descumprimento da medida protetiva acarreta em prisão em flagrante do autor.
Denúncias de casos de violência doméstica ou do descumprimento de medida protetiva podem ser realizadas via telefones 190, 180, e ainda pela internet no canal de denúncias do Programa Mulher Segura do 8º Batalhão, através do endereço de e-mail [email protected].
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