Com o objetivo principal de preparar a bacia leiteira do Estado para a abertura de novos mercados, a Assembleia Legislativa formalizou na quarta-feira (4) a instalação da Frente Parlamentar do Leite. O novo grupo de trabalho da Casa será comandado pelo deputado Renato Câmara (MDB), presidente de outras seis frentes parlamentares existentes atualmente no legislativo estadual.

Conforme Renato Câmara, a criação da nova frente parlamentar atende a um pedido da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite de Mato Grosso do Sul e tem por finalidade de propor, discutir e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas a produção, industrialização e comercialização do leite e seus derivados no Estado. O grupo será composto por deputados, representantes dos produtores, da indústria, das cooperativas e das entidades ligadas ao setor. “Quem tem que pensar as ações para o setor são as pessoas que estão de fato envolvidas com a cadeia do leite. A frente vem para ajudar a organizar um setor que é cada vez mais importante para a economia de Mato Grosso do Sul”, destacou.

Para o deputado, a Frente Parlamentar do Leite terá a missão de debater e sugerir ações voltadas para o futuro da atividade leiteira, sugerindo políticas públicas que garantam a manutenção dos agricultores na atividade, defendendo os interesses dos produtores, compatibilizando com a indústria e o mercado. “A criação da frente parlamentar se faz importante a fim de intermediar melhorias no setor leiteiro, incentivando o sistema de qualidade do leite em todos os elos da cadeia produtiva. Isso só será possível através de debates, encaminhamentos de ações, sugestões de mudanças, enfrentamentos dos desafios e das demandas do setor, enfim, o que for necessário para melhorar as condições da atividade, além de fortalecer a produção de modo a melhorar a economia do Estado”, finalizou Renato Câmara.

Cenário

Apesar dos desafios, o Estado tem avançado na produção de leite. Em um intervalo de 11 anos, entre os Censos Agropecuários de 2006 e 2017, o rebanho da pecuária de leite de Mato Grosso do Sul encolheu 24,8%, caindo de 302,1 mil animais para 227,1 mil, mas graças a um aumento da produtividade de 40,9%, a produção do alimento cresceu 6,4%, passando de 383,8 milhões de litros para 408,5 milhões de litros por ano. Em MS, existem 22 locais que processam leite e outros 59 fazem a fabricação de lacticínios.

No entanto, o setor vem enfrentando grandes dificuldades nos últimos dois anos. Segundo a Fiems (Federação das Indústrias do Estado de MS), em 2018 foram processados no Estado 104,4 milhões de litros de leite, o que representou uma queda de 12% em relação ao ano anterior, onde houve 118,5 milhões (litros). O consumo de leite em Mato Grosso do Sul chega a 450,5 milhões de litros por ano.

Atualmente, as duas principais reivindicações dos produtores são pela criação de um fundo para pecuária leiteira e pela revisão da política tributária no Estado. Conforme a Câmara Setorial do Leite, a tributação atual impede que Mato Grosso do Sul tenha competitividade no mercado. “Enquanto alguns estados, como Rondônia, possuem uma política de incentivo fiscal, fazendo que recaia sobre a produção cerca de 2% apenas de impostos, em Mato Grosso do Sul a tributação alcança quase 12%. Por isso os compradores preferem adquirir o leite dos outros Estados”, explicou o coordenador da Câmara Setorial, Altamiro Nogueira Barbosa.