A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou o requerimento encaminhado pelo deputado Beto Pereira (PSDB/MS) solicitando a realização de uma audiência pública para debater a recuperação judicial da empresa aérea Avianca Brasil e os prejuízos causados aos consumidores. O pedido foi feito na reunião desta ultima quarta-feira (27) e aprovado por unanimidade.

De acordo com Beto Pereira, desde que a Avianca entrou em processo de recuperação judicial, que ocorreu no final de 2018, os passageiros vem sendo prejudicados com as medidas tomadas pela empresa para evitar a falência. “A empresa está realocando de maneira arbitrária os seus passageiros em voos diferentes dos horários agendados, com escalas em outras cidades e ainda não estão devolvendo os valores pagos pelas passagens quando o consumidor desiste da viagem por causa dos horários sugeridos”, disse o deputado.

A Avianca entrou em processo de recuperação judicial no final do ano passado e para evitar a falência adotou medidas para reduzir o custo operacional da empresa. Uma delas foi o fechamento de 40% de suas operações nos principais aeroportos do país, cancelando voos domésticos e internacionais, pegando muitos passageiros de surpresa.

“Eu entendo que medidas de contenção de gastos são necessárias nesses casos e que a empresa precisa se reestruturar para evitar a falência, mas os consumidores que já adquiram passagens não podem ser prejudicados. A Comissão de Defesa do Consumidor estará atenta a essa questão e cobrará o cumprimento da lei por parte da Avianca”, concluiu Beto Pereira.