Em votação muito disputada, os vereadores de Ivinhema, em sessão realizada nesta segunda-feira (12), mantiveram o veto do Prefeito Municipal, Eder Uilson França Lima (PSDB), ao projeto de lei n° 002/2017, de autoria do vereador Estefan Martins Lopes (PTB).O referido projeto obrigava a Prefeitura a realizar audiência publica, antes de reajustes de tarifas de serviços públicos e tributos municipais.
O veto do prefeito, segundo suas justificativas, foi em razão da institucionalidade, baseado na constituição federal e lei orgânica municipal.
Os vereadores, segundo regimento interno e lei orgânica municipal, disseram já ter a prerrogativa de realizarem audiências publicas, quando acharem necessário. Disseram ter que discutir com a sociedade o que é bom ou ruim para os munícipes e não podem passar esse direito ao prefeito.
“Justificativas usadas pelos maioria dos vereadores que votaram em favor de manter o veto” .Dos onze vereadores presentes na sessão, dois se abstiveram, quatro votaram em favor do veto do prefeito e quatro votaram para derrubar o veto.
Cabendo ao presidente da casa, Vereador Junior do Posto (PPS), decidir e votou em favor da manutenção do veto do prefeito.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.