O vereador Estefan apresentou indicação nesta ultima segunda-feira endereçada ao prefeito Eder Uilson França Lima, com cópia a Senhora Nídia Natachi Penteado, Secretária Municipal de Administração e Finanças, solicitando os valores arrecadados pelo município através do ICMS Ecológico de 2018 e de janeiro a junho de 2019.

Estefan explicou em sua justificativa que o ICMS ECOLÓGICO é um mecanismo de repartição de receitas tributárias pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais, estabelecidos para determinar quanto cada município irá receber dos recursos financeiros arrecadados com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Estado. Segundo o vereador No Estado de Mato Grosso do Sul, o ICMS Ecológico é um importante instrumento de incentivo financeiro aos municípios que comprovem a conservação ambiental e a correta gestão dos resíduos sólidos urbanos.