Na noite da última segunda-feira (12/5), durante a décima segunda sessão ordinária da Câmara de Ivinhema, a vereadora Lucimar Oliveira Viana, fez o uso da Tribuna e falou sobre o abono aniversário, assista abaixo!

Hoje faço uso dessa tribuna com o senso de responsabilidade, humildade e o coração aberto para tratar de um assunto que vem gerando justa preocupação entre os nossos servidores públicos e que merece um posicionamento claro e uma devida explicação, recentemente foi sancionado uma lei que alterou o artigo 95, o regime jurídico dos servidores municipais no qual a redação do parágrafo terceiro, alinhar passou a prever que o servidor que tiver mais de 10 faltas no ano, justificadas ou não, perde automaticamente o direito ao abono aniversário*, acompanhe no vídeo!

*Quero me dirigir ao servidor público que está na linha de frente do atendimento à população que mesmo diante de desafios pessoais continua cumprindo seu dever com seriedade que por necessidade precisam se ausentar por motivos reais de saúde, cuidar de um familiar enfermo, enfrentar um luto ou lidar com situações que fazem parte da vida de qualquer ser humano como por exemplo, aqueles que são convocados para a jure, mesários e demais auxiliares da justiça eleitoral, cumprindo profundamente essa realidade e mais que isso me solidarizo com ela porque isso não é apenas uma pauta administrativa é uma questão de humanidade, respeito e de justiça, hoje no uso dessa tribuna é fundamental dizer com clareza, dizer com todas as letras que essa situação não pode e não deve ser colocada nas costas de um único vereador, o projeto passou pelas comissões seguiu todos os trânsitos legais e naquele momento infelizmente não se antevia a dimensão dos impactos negativos que essa alteração traria que com o tempo revelou-se profundamente injusta, desconectada da realidade vivida pelos nossos servidores peço desculpa a população e especialmente aos servidores assumo publicamente que votei favorável ao projeto e não tenho nenhuma dificuldade em reconhecer isso, porque durante toda a minha vida foi me ensinado a agir com verdade e transparência, no entanto quero aproveitar e dizer com toda clareza que ao encaminhar uma proposta como essa o executivo demonstrou falta de responsabilidade e empatia desconsiderando as dificuldades humanas e cotidianas enfrentadas por quem mantém a máquina pública funcionando, como esforço e dedicação, dia após dia, atrevo-me a dizer inclusive que se trata de uma medida questionável e duvidosa durante nossa constituição federal porque uma lei que coloca no mesmo patamar uma falta injustificável há uma falta legalmente justificada como nos casos dos atestados médicos licença a maternidade luto dentre outras previsões legais é uma lei que nasce morta pois fere princípios base como a justiça, bom senso e o respeito às normas legais por isso após a sanção consultei o jurídico da casa conversei com o presidente fiz tudo que pude porém infelizmente compreendi que legalmente a Câmara não tem mais o poder para revogar essa norma a responsabilidade agora está nas mãos do executivo que tenha prerogativa de enviar um novo projeto para corrigir essa distorção por isso faço um apelo direto ao executivo que reavalia essa medida com responsabilidade sensibilidade pois ainda tem tempo de corrigir basta ter bom senso voltar atrás não é fraqueza é um sinal de coragem pois aquele que dedica sua vida ao funcionamento da nossa cidade merece respeito, reconhecimento e principalmente merece leis que protejam sua dignidade especialmente nos momentos de maior fragilidade o que está em jogo não é apenas um abono é o princípio da justiça que isso sirva de aprendizado para todos nós para que possamos analisar com mais profundidade os impactos das leis que aprovamos principalmente quando envolvem direitos humanos trabalhistas e constitucionais reafirmo aqui com sinceridade a responsabilidade do meu respeito e minha admiração e meu compromisso com todos servidores públicos de Ivinhema saibam que vocês são a espinha dorsal da administração pública e devem ser valorizados e nunca punidos injustamente muito obrigada a todos pela atenção e pela compreensão boa noite”, relata Lucimar.