A Câmara de Vereadores do município de Ivinhema, realizou na segunda-feira (17/11), a trigésima sexta sessão ordinária com indicações dos senhores vereadores.

A vereadora Lucimar Oliveira Viana (MDB), fez requerimento ao Prefeito Municipal, com cópia ao secretário municipal de obras, solicitando os esclarecimentos sobre a implantação do painel eletrônico instalado na Praça Pública Nelito Câmara. Diante disso, solicita-se:

Qual foi o processo de contratação da empresa responsável pela instalação e gestão do painel eletrônico, especificando se houve

licitação, se houve dispensa de inexigibilidade ou outro formato utilizado, bem como o número do processo administrativo.

Apresentar o valor total investido na aquisição, instalação e eventual manutenção do painel com detalhamento dos custos e fonte dos recursos.

Esclarecer se existe contrato para exploração comercial, suas principais cláusulas, forma de remuneração e responsabilidades da empresa contratada.

Informar como foi escolhida a empresa que comercializa os anúncios e se houve chamamento público para essa atividade.

Esclarecer quais órgãos municipais fazem a fiscalização do conteúdo exibido e da execução contratual.

Definir qual a finalidade do painel, explicando se será destinado a campanhas públicas e avisos oficiais ou se há previsão de veicular anúncio particular.

“Hoje eu apresento esse requerimento que surgiu a partir da procura de diversos moradores de Ivinhema, especialmente daqueles que frequentam a praça Nelito Câmara. Muitas pessoas me abordaram para questionar como se deu a instalação do painel eletrônico naquele espaço público e principalmente, qual é a finalidade daquele equipamento, já que está sendo veiculado propagandas e conteúdos que despertam dúvidas na população. Por isso estou solicitando esclarecimentos sobre qual foi o processo de contratação da empresa responsável, quais valores foram investidos e se existe contrato para a exploração comercial e como está sendo definido a veiculação de anúncios. 

Também é importante entender se o painel será usado para campanhas públicas, avisos oficiais ou se há previsão de anúncios particulares e de que forma isso será regulamentado e fiscalizado. Esse requerimento busca garantir transparência e oferecer respostas claras à comunidade, assegurando que o uso do equipamento seja dentro da legalidade e alinhado ao interesse público.

Eu recebi vários questionamentos e resolvi fazer em forma de requerimento para deixar documentado. Porque toda resposta que vir do executivo eu vou passar para as pessoas que me que me questionaram. Então eu fiz esse requerimento bem detalhado e espero que ele venha da maneira que eu pedi para que eu possa definir ao público que me questionou. Vou ficar no aguardo e espero que a pessoa que for responder veja certinho o que eu perguntei para não ter que eu ficar rebatendo aqui”, justifica Lucimar.