A Câmara Municipal de Ivinhema realizou na noite de segunda-feira (30), a 47ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores e transmitida ao vivo pela página da Casa no Facebook e canal no YouTube.

A vereadora Lucimar Oliveira Viana (MDB) requer ao secretário municipal de obras e à secretária municipal de finanças, solicitando as seguintes informações:

Considerando:

.A execução da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e da Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Audir Blanc):

.A obrigatoriedade de transparência e prestação de contas de recursos públicos federais descentralizados aos municípios:

Requer:

Informar os valores recebidos pelo município de Ivinhema nos anos de 2023, 2024 e 2025;

Encaminhar cópias dos editais, resultados, contratos e pagamentos;

Apresentar relatórios de execução física e financeira;

Informar saldo remanescente ou devoluções;

Identificar os servidores responsáveis pela gestão.

“Esse requerimento surge a partir de diversas perguntas e solicitações feitas por cidadãos e por artistas do nosso município, que têm buscado informações sobre a aplicação dos recursos federais destinada à cultura em Ivinhema. Diante dessas manifestações da comunidade e no exercício do dever constitucional de fiscalização que compete ao poder legislativo, apresenta esse requerimento para que possamos obter informações oficiais e detalhadas sobre a execução desses recursos. 

Nos últimos anos, o município recebeu verbas oriundas de importantes legislações federais, como a Lei Paulo Gustavo e Política Nacional, Aldir Blanc, que tem como objetivo fomentar a cultura, apoiar artistas locais e fortalecer as políticas culturais nos municípios. Assim estou solicitando informações sobre os valores recebidos, os pagamentos efetuados e as prestações de contas encaminhadas aos órgãos federais competentes, garantindo que tudo esteja sendo executado com transparência e dentro da legalidade. Incluo também o pedido de cópia das atas de criação e das reuniões do Conselho Municipal de Cultura, Casa Resista, pois a participação social e o acompanhamento por conselhos são exigências previstas na legislação federal para a execução dessas políticas públicas. 

Reforço que esse requerimento não tem caráter de acusação, mas sim de fiscalização responsável, atendendo as dúvidas à população e assegurando que os recursos destinados à cultura estejam sendo aplicados de forma correta, transparente e em benefício da nossa comunidade. Eu espero que esse requerimento venha detalhado como eu pedi e eu, para eu estar repassando a quem me questionou”, justifica Lucimar.

A vereadora fez indicação ao secretário municipal de obras e ao secretário municipal de cultura, esporte e lazer, solicitando estudo técnico, visando a execução de melhorias estruturais no Ginásio de Esportes de Ivinhema, especialmente no que se refere a reforma do telhado, com a finalidade de solucionar problemas de goteiras, infiltrações existentes naquele local.

“Quero reforçar a importância dessa indicação, porque se trata de uma situação que já ultrapassou o limite do aceitar. Na semana passada o nosso dinar de esportes foi palco dos jogos escolares, um movimento muito bonito que mostrou a força da nossa juventude com a participação ativa dos alunos e também das famílias, acompanhando e incentivando. Porém, junto com esse cenário positivo, veio também uma grande preocupação. Durante os dias de chuva, os jogos precisaram ser adiados por conta das goteiras do ginásio, evidenciando a situação crítica do telhado e da estrutura do local. 

Desde então, eu tenho recebido diversas denúncias de pais e alunos que relatam exatamente esse problema e demonstram a insatisfação com a falta de condições adequadas para a realização das atividades. É importante destacar que essa não é uma demanda nova. No ano passado eu já estive no local, realizei fiscalização e solicitei providências, mas até agora nenhuma medida efetiva foi tomada. Diante disso, reforço esse pedido com urgência. Não estou falando de algo complexo, mas sim do básico. Garantir um espaço seguro, adequado e digno para os nossos jovens. Que ao menos seja feita à manutenção do telhado para que situações como essa não voltem a acontecer. O esporte é um instrumento de transformação social e o nosso município precisa estar à altura disso. 

Eu achei muito vergonhoso nos vídeos que eu recebi. Não publiquei em respeito à imagem, mas professores passando rodo secando a quadra com jogos interrompidos, eu achei vergonhoso. Uma cidade que tem um estádio tão lindo com um ginásio nessas condições. Já pedi a reforma, sei que a reforma talvez tem um gasto maior, mas pelo menos o básico é para consertar essas goteiras para evitar esse tipo de transtorno”, pondera Lucimar.