Representante da Assembleia Legislativa no 2º Fórum Permanente de Segurança na Fronteira, realizado nesta quinta-feira (22) em Campo Grande, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) cobrou do coordenador-geral de Fronteiras do Ministério da Justiça, Eduardo Maia Bettine, mais investimentos e uma maior participação do governo federal nas ações de segurança e combate à criminalidade na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul. O Estado tem 1.517 quilômetros de fronteira, sendo 1.131 km com o Paraguai e 386 km com a Bolívia.
Bettine participou do fórum como representante oficial de Sérgio Moro. O ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro e consultor da ONU (Organização das Nações Unidas), o general Carlos Alberto dos Santos Cruz também esteve no evento promovida pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) e Acicg (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande).
Durante os debates, Renato Câmara destacou ao representante do Ministro da Justiça que o governo federal precisa criar mecanismos legais para compensar os investimentos feitos por Mato Grosso do Sul para garantir a continuidade das ações de vigilância e proteção da área de fronteiriça e para o custeio dos mais de 9 mil detentos oriundos do tráfico de drogas que estão sob a guarda sistema penitenciário do Estado. No ano passado, o governo do Estado precisou desembolsar mais de R$ 132 milhões para bancar essas despesas.
“É preciso uma maior integração entre as esferas federativas para se avançar no combate ao crime fronteiriço. Infelizmente, o Estado tem pago sozinho a conta. O governo federal precisa estar mais presente nas ações estratégicas para ampliar a logística e os recursos tecnológicos necessários para se combater a criminalidade nas fronteiras. Isso só se faz com investimentos. Também se faz necessário uma compensação financeira ao Estado, uma vez que o Fundo Nacional Antidrogas possui recursos provenientes de bens e imóveis retomados pela Justiça e arrecada mais de R$ 300 milhões por ano. Mato Grosso do Sul precisa ter uma maior participação nestes recursos para poder executar uma política mais ampla e eficaz de fortalecimento das forças de segurança do Estado”, disse Renato Câmara.
O deputado também enfatizou que a integração de dados e recursos humanos é essencial no combate ao crime organizado, destacando a importância do fórum para debater a situação de fronteira e assuntos de interesse da Segurança Pública do Estado, além de promover a integração entre as forças de segurança, sociedade civil e entidades da área, na busca de soluções aos problemas existentes. “Precisamos aprofundar os debates sobre a segurança pública em MS, especialmente na faixa de fronteira. Eventos desta magnitude possibilita a busca por novas perspectivas para a situação local, com foco em soluções, notadamente aquelas relacionadas à inteligência e desenvolvimento da segurança na fronteira”, finalizou Renato Câmara.
Números
Até 31 de julho de 2019, a maconha recolhida totalizou 37,9 toneladas. No ano passado, no mesmo período, foram 50,2 toneladas. Já a curva da cocaína é ascendente: cinco toneladas até julho deste ano, contra 2,7 toneladas em igual período de 2018. Conforme a Receita Federal em MS, até julho de 2019 foram apreendidos 31 milhões de maços de cigarros contrabandeados do Paraguai. No ano passado, foram 75 milhões de maços.
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