Em homenagem àqueles que prestam ou prestaram relevantes serviços à população sul-mato-grossense na área de transplantes de órgãos, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou o Projeto de Resolução 34/2019, nesta terça-feira (13). A proposta pretende criar o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo "Amigo do Transplante", a ser conferido anualmente pela Assembleia Legislativa.

A honraria é destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas. “Trata-se de mais uma oportunidade para que a sociedade possa reconhecer e estimular pessoas ou instituições que notoriamente empreenderam ou empreendem esforços em favor da realização de transplantes de órgãos no âmbito de Mato Grosso do Sul”, justificou o autor.

Se o projeto for aprovado, a concessão do diploma poderá será feita por iniciativa de qualquer parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) - tendo em vista que a Casa de Leis terá competência exclusiva sobre a matéria - e será entregue em sessão solene. “Essa proposta reforçará os trabalhos realizados pelo Central Estadual de Transplantes, ao estabelecer, em um evento solene, o reconhecimento social que é merecido por aqueles que diariamente trabalham para salvar vidas e também para chamar a atenção da sociedade acerca da importância da doação de órgãos como um ato de amor e solidariedade”, reforçou o deputado.

De acordo com a CET/MS, no ano passado foram feitos 175 transplantes de córneas, 17 de rins e seis de ossos. Foram aproximadamente 50 doadores de órgãos efetivos, sendo encaminhados para outros Estados 10 corações, 40 córneas, 31 fígados, cinco pâncreas, dois pulmões e 75 rins.

No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, 25.396 pessoas estão na fila a espera de um transplante de órgão e 8.825 na fila a espera de córneas - que são tecidos. O órgão mais doado no Estado é o que tem a maior fila de pessoas na espera no Brasil, o rim. São 23.223 aguardando um transplante.

Apoio

Renato Câmara tem trabalhado na Assembleia Legislativa para estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos e tecidos para fins de transplantes e sensibilizar a população sobre a importância do tema. No primeiro semestre deste ano, o deputado apresentou o projeto de lei instituindo a Semana de Incentivo a Doação de Órgãos Humanos para Transplantes, que será comemorada de 21 a 27 de setembro. "É uma forma de ajudarmos milhares de pessoas que lutam para salvar suas vidas", salientou.

A Lei 10.211, de 23 de março de 2001, dispõe que a retirada de órgãos e tecidos de pessoas falecidas para a realização de transplante depende da autorização da família. "A recusa pode estar ligada à falta de informação. Por isso, a necessidade de esclarecimentos", acrescentou Câmara.