A liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os chamados saques imediatos, tem prazo para que trabalhadores saquem os recursos. Os valores estarão disponíveis até o dia 30 de março de 2020. Conforme apurado, mais de R$ 162 milhões ainda estão disponíveis para saques em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a superintendência regional da Caixa Econômica Federal, até o fim de janeiro, foram sacados R$ 415,5 milhões por 862 mil trabalhadores de Mato Grosso do Sul. Inicialmente a estimativa do banco era que 1.409.860 trabalhadores fossem beneficiados com R$ 537,2 milhões até o fim do período.

Originalmente o saque era limitado ao valor máximo de R$ 500 por conta ativa e inativa do FGTS. Em dezembro o governo federal anunciou que quem tivesse até R$ 998 na conta, até 24 de julho de 2019, poderia retirar o valor complementar (caso já tivesse retirado). Com o valor complementar foram liberados mais R$ 41 milhões na economia estadual, conforme dados da Caixa em MS.

Conforme apurado pelo Correio do Estado, somando todas as etapas e os valores complementares, foram disponibilizados cerca de R$ 578,2 milhões do fundo para Mato Grosso do Sul. Dos quais ainda estariam disponíveis R$ 162,7 milhões.

No País, 58,4 milhões de trabalhadores, de um total de 96 milhões já sacaram os recursos. Foram resgatados do fundo R$ 27,2 bilhões de um total de R$ 42,6 bilhões, conforme informou a assessoria da Caixa.

Medida

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou em dezembro, a Medida Provisória que fixou novas regras do FGTS. Com a sanção, a medida foi convertida em lei. Em julho, o governo editou a MP nº 889/2019 que criou as modalidades saque imediato (válido somente desta vez) e o saque-aniversário.

Os saques imediatos por data de nascimento, foram liberados em setembro de 2019 para os trabalhadores com contas ativas e inativas do fundo. A primeira etapa, para quem tinha conta-poupança na instituição financeira, beneficiou 460.662 pessoas em Mato Grosso do Sul. Com o depósito automático de R$ 197,828 milhões.

Entre outubro e dezembro, foram liberados os recursos para todos os trabalhadores. A última etapa foi disponibilizada à partir do dia 18 de dezembro de 2019, para os nascidos em novembro e dezembro. A data-limite para recebimento dos valores continua sendo 31 de março de 2020. Anteriormente, a previsão da Caixa era de que os saques imediatos somente seriam finalizados em 6 de março de 2020, quando seriam pagos os valores para quem faz aniversário em dezembro.

A partir do dia 20 de dezembro de 2019 os valores complementares dos saques imediatos foram disponibilizados. A Lei 13.932/2019, que converteu a MP 889/2019, estabeleceu novo limite de valor para trabalhadores que tinham até um salário mínimo (R$ 998,00) na conta vinculada do Fundo em 24/07/2019. Aqueles que se enquadram nessa condição podem realizar o saque do total do saldo da conta posicionado naquela data.

Os trabalhadores que tinham saldo acima de R$ 998,00 em 24 de julho de 2019 só tem direito ao Saque Imediato de até R$ 500 por conta de FGTS. Aqueles que tinham até R$ 500 na conta de FGTS naquela mesma data não tem valores complementares a receber.

NÃO RECEBI, E AGORA?

Tentar consultar o valor em sua conta, por meio de aplicativo do FGTS, ou do site da Caixa; Checar se seus dados cadastrais (PIS e NIS) estão integrados com o cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Se ainda assim o saque não foi disponibilizado ou creditado em conta, o trabalhador deve procurar atendimento em uma agência da Caixa, ou telefonar para 0800 724 2019.