Marcado pela pandemia do novo coronavírus, o ano de 2020 impôs mudanças nas relações e modalidades de trabalho, como o home office e a redução de jornada, porém, uma triste realidade permaneceu: a do trabalho escravo.

Somente em 2020, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) atuou em operações conjuntas de resgate a 63 trabalhadores que se encontravam em condições análogas às de escravo em quatro diferentes estabelecimentos, todos eles localizados na área rural do estado. O número de resgates é 46% superior ao de 2019, quando 43 trabalhadores foram flagrados nestas condições, em seis propriedades rurais.

Em uma das operações, realizada no dia 22 de junho de 2020, 24 trabalhadores indígenas da etnia Guarani Kaiowá, aliciados por um empreiteiro para coletar mandioca em uma fazenda localizada no município de Itaquiraí, foram encontrados submetidos a condições degradantes. Os outros flagrantes envolveram o trabalho escravo na criação de bovinos e cultivo de soja, e ocorreram em propriedades rurais dos municípios de Corumbá, Nioaque e Porto Murtinho.

No ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.251 denúncias, ajuizou 101 ações civis públicas e celebrou 259 termos de ajuste de conduta (TACs) relacionados a trabalho escravo em todo o Brasil.

Entre as atividades econômicas com maior número de trabalhadores nessas condições estão a pecuária e o cultivo de café. Atualmente existem pouco mais de 1,7 mil procedimentos em investigação e acompanhamento nas 24 unidades do MPT espalhadas pelo país, envolvendo trabalho análogo ao de escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores para a escravidão. Desse total, 41 casos são acompanhados pelo MPT em Mato Grosso do Sul.

Escravidão moderna

A extinção legal da escravidão no Brasil, com a sanção da chamada 'Lei Áurea', em 1888, provocou mudanças gradativas nas práticas até então associadas ao trabalho escravo. Confinamentos, pelourinhos e violência física deram lugar a outro tipo de escravidão, quando os trabalhadores são submetidos a condições tão degradantes que lhes é roubada a dignidade.

Trata-se de formas de exploração que violentam a própria natureza humana destes cidadãos, ao terem subtraídos direitos básicos, como água potável, alimentação, higiene e exercício de um trabalho digno. Em Mato Grosso do Sul, a escravidão moderna se concentra no meio rural, quando constatada a submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho ou servidões por dívida.

Conforme o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, ferramenta digital desenvolvida pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho-Brasil (OIT), entre 2003 e 2018 mais de 2,6 mil pessoas foram resgatadas em condições análogas às de escravo no Estado de Mato Grosso do Sul, o que corresponde a uma média de 167 vítimas por ano.

O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração, já que em torno de 60% das vítimas no estado se declararam analfabetas. A maioria é do sexo masculino, com idade que varia entre 18 e 24 anos. Quase 90% das vítimas eram trabalhadores agropecuários.

O coordenador regional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT-MS, o procurador Jeferson Pereira, aponta a adoção de políticas públicas, contemplando a implementação de ações preventivas de conscientização e repressão, como atalho para erradicação da escravidão moderna no país.

Ele chama a atenção para medidas recentes do Governo Federal, a exemplo do contingenciamento do orçamento destinado às ações fiscais e precarização da legislação trabalhista, para demonstrar a necessidade de reforço nas ações de combate ao trabalho escravo.

Exposição “Trabalho Escravo”

28 de janeiro é Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, instituído em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos nesta data, no ano de 2004, por investigarem denúncias de trabalho escravo em fazendas no município de Unaí (MG).

Para marcar a data simbólica, o MPT-MS promoverá, entre os dias 25 janeiro e 7 de fevereiro, a exposição fotográfica “Trabalho Escravo”, nos shoppings Campo Grande e Norte Sul Plaza. A mostra, gratuita e aberta ao público, reúne 25 imagens que retratam as condições laborais degradantes às quais foram submetidos trabalhadores resgatados de propriedades rurais situadas em diversas regiões de Mato Grosso do Sul.

A iniciativa é realizada em parceria com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Mato Grosso do Sul (Coetrae/MS), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), e Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul (SRT-MS), e foi custeada com recursos oriundos da execução de multas trabalhistas.