Governo de MS começa estudo para fiscalizar jornada de trabalho de servidores

Solução para monitoramento será apresentada após 180 dias de análise de comissão interinstitucional

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Servidor estadual batendo o ponto eletrônico em aparelho que utiliza a biometria como identificação. Foto: (Arquivo/David Majella)

O governo do Estado publicou nesta sexta-feira (8) a resolução da SAD (Secretaria de Estado de Administração) que cria um GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional) para estudo e apresentação de solução tecnológica para fiscalização e controle da jornada de trabalho dos servidores públicos.

A determinação assinada pelo titular da pasta, Frederico Felini,  pretende garantir o cumprimento dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal.

O GTI terá 180 dias para apresentar um relatório que auxiliará o governador Eduardo Riedel (PSDB) para uma tomada de decisão.

O secretário irá coordenar os trabalhos dando suporte técnico e administrativo para o estudo. Farão parte do grupo, 17 representantes de todas as secretarias, além da Controladoria-Geral do Estado e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Os nomes não foram definidos.

Em 2017, o Estado fez uma compra de pontos eletrônicos para todos os órgãos do Executivo. Na ocasião foram licitados 573 aparelhos no valor médio de R$ 472,66 cada. Mas a primeira tentativa de contratação foi deserta no mesmo ano e, depois disso, o processo foi “fracassado” para adequações.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da SAD para saber mais detalhes sobre o GTI, bem como os locais que já utilizam ponto eletrônico. Mas até o momento não houve um retorno. O espaço segue aberto.

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