O Governo de Mato Grosso do Sul publicou declarou Estado de Emergência Zoossanitário e instituiu o sistema de monitoramento, avisos e ações para prevenir a ocorrência da influenza aviária H5N1 em aves silvestres. Decreto foi publicado no DOE-MS desta sexta-feira (21).

Conforme o decreto, as medidas de monitoramento e as ações preventivas levam em conta a risco da disseminação da gripe aviária e sua alta patogenicidade no Estado. Assim, serão seguidos protocolos sanitários para a ações de monitoramento, análise de riscos e prevenção da H5N1. Ainda conforme o decreto, haverá cooperação municípios, representações privadas e governo.

Assim, será dada prioridade à prevenção da ocorrência do vírus, especialmente para assegurar o desenvolvimento econômico e social da população sul-mato-grossense. Dessa forma, os municípios deverão adotar ações necessárias à fixação e à fiscalização de medidas adequadas à prevenção do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária.

Além disso, será salvaguarda das atividades produtivas que envolvem animais, mediante a preservação de áreas ou de regiões geográficas livres de doenças, visando a garantir a ampla participação de animais e de produtos e de subprodutos de origem animal deste Estado nos mercados nacional e internacional.

Ações

Além das medidas de monitoramento e prevenção sanitária, os municípios deverão, junto ao Conselho Estadual de Saúde Animal, estabelecer rotinas de comunicação, coleta de informações e de esclarecimentos nas Secretarias Municipais de Agricultura ou nos órgãos correspondentes aos Conselhos Municipais de Saúde Animal (CMSA) e aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRS) naqueles municípios em que, estes, estiverem instituídos.

Participam também da ação a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Decreto já está em vigor e foi assinado por Eduardo Riedel, governador do Estado, e Jaime Elias Verruck, titular da Semadesc.