Novas regras publicadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), nesta semana, alteram exigências feitas às autoescolas e alunos no curso para obtenção de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Antes, aulas práticas tinham que ser registradas em vídeo, exceto das categorias de motocicletas e as de até 50 cilindradas, chamadas de “cinquentinhas”. Agora, aulas de todas as categorias terão que ser fotografadas para comprovar que o aluno fez a aula.

Com isso, as 250 autoescolas do Estado devem gastar mais com câmeras ou empresas que prestam o serviço e, em consequência, subir os preços. A Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Mato Grosso do Sul, prevê elevação de até R$ 1 mil no preço do curso de formação, tanto para carros, quanto para motos. As autoescolas têm até 60 dias para se adequarem.

Atualmente, são exigidas 20 horas de aulas práticas, mas ocorria com frequência de as autoescolas oferecerem menos aulas para motociclistas que não podiam pagar o pacote. Com a exigência de fotografar as aulas, isso será impossível.

Preços – O preço para tirar a CNH, que já subiu 15% com a alta da gasolina nos últimos meses e chega a R$ 3,5 mil na Capital, contando com as taxas do Detran que ficam em R$ R$ 843,76, poderá alcançar os R$ 4,5 mil, em média, nas 56 autoescolas da cidade.

A previsão de alta no preço é do presidente da associação que representa as autoescolas em MS, Jairo Ricci.

"Acredito que neste mês as autoescolas vão manter os preços, mas no próximo já deve começar a subir porque terão que comprar celulares para capturar as fotos e pagar as empresas que prestam esse serviço. Isso pode encarecer cerca de R$ 3 por aula”, prevê Jairo.

O presidente da associação acredita que por conta de muitas exigências a carteira se tornou muito cara e a população de baixa renda não dá conta de arcar com os valores.

“Embora não seja certo, a gente sente que as autoescolas estavam se adequando a realidade econômica da população para que as pessoas conseguissem tirar a carteira. As leis são feitas por legisladores nacionais que estão nos grandes centros e não sabem a realidade de cada Estado”, lamenta Jairo.

Jairo lembra que uma resolução do órgão nacional de 2020 determina que as aulas sejam feitas também nas ruas. "Aqui isso não acontece para as motos. As aulas são só no Detran, que tem uma estrutura muito boa, mas fica repetitivo para o aluno que já sabe pilotar fazer 20 horas lá. Então, acredito que isso terá que ser revisto", pontua.

Contagem regressiva no Preço – A proprietária da Autoescola Aliança, Rosana Maria Ramos Frerking, já está fazendo as contas e prevê aumentar o preço nas próximas semanas, quando adquirir novos equipamentos. Ela também acredita que o preço da carteira pode ficar até R$ 1 mil mais caro para o aluno.

“Essa portaria endureceu muito as regras. Vai ser impossível segurar esse custo e não repassar ao aluno. Vamos ter que cumprir a risca, porque senão seremos penalizados”, comenta Rosana.

Ela já planeja uma campanha nas redes sociais da autoescola para informar aos alunos sobre os últimos dias para comprar as aulas com o preço atual, antes do reajuste.

Novas regras – Agora, o cadastro de candidato à CNH pode ser feito apenas pelos CFCs (Centro de Formação de Condutores) e não mais por candidatos/alunos.

O número de aberturas de Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) será limitado a 28 candidatos por veículo ao mês. Dessa forma, as autoescolas não poderão abrir processo de alunos que não darão conta de atender no mês.

O sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação previsto aplicava-se aos procedimentos de obtenção da CNH na categoria “B”, mudança de categoria ou adição de categoria “B” e agora passam a valer também para as categorias “ACC” (veículos de duas rodas com até 50 cilindradas, as conhecidas “cinquentinhas”), “A” e “B”, mudança de categoria (“C”, “D” e “E”) ou adição de categoria “ACC”, “A” e “B”, reinício e reabilitação de processo de CNH.

A autoescola deverá capturar e armazenar, no mínimo, 8 imagens, sendo 4 do instrutor e 4 do candidato realizando a aula, coletadas aleatória e automaticamente durante o percurso. Isso vale para as categorias “A” ou “ACC”, considerando que não será obrigatório o videomonitoramento. As imagens deverão conter tarja com informações do horário e local em que foram coletadas.

Infrações e penalidades – Aplicar aula prática em veículo que não possua o sistema de monitoramento em funcionamento e não fornecer dados de monitoramento ao Detran em até 48 horas após a solicitação passa a ter advertência também ao instrutor e não somente à autoescola.

Realizar aula de prática de direção veicular sem a presença do aluno ou do instrutor de acordo com o autenticado previamente gerava suspensão de 60 dias à autoescola, mas agora a penalidade é de até 30 dias de suspensão.

Utilizar qualquer ferramenta, sistema ou instrumento que impeça o monitoramento da aula gerava cassação. Agora a penalidade será de até 30 dias de suspensão para a autoescola e o instrutor.

Não realizar a vistoria de veículos de aprendizagem era penalizado com advertência para o diretor geral, mas essa infração não está mais prevista na nova portaria.

Preencher, emitir ou assinar documentos com dados incorretos continua gerando advertência para o diretor geral e diretor de ensino.

Praticar ato irregular quanto aos dados transmitidos para o sistema de informações Detran gerava suspensão de 30 dias, agora é de até 30 dias.

A falta da presença do diretor-geral ou do diretor de ensino na autoescola, durante o horário de funcionamento, agora, gera advertência para a empresa.

Essas são algumas das infrações e penalidades previstas.