Todos os contribuintes que tem dívidas com o município, sejam elas tributárias ou não, com a fazenda pública, podem procurar o setor de Tributação, na Avenida Brasil, nº 127, região central. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3442-4927.
Estão inclusas no programa dívidas com o ISSQN, IPTU, taxas e penalidades por infração. Mesmo quem estiver inscrito na divida ativa, com débito parcelado ou em processo de execuções judiciais, pode aderir ao programa e regularizar-se.
O contribuinte terá desconto de 100% no valor dos juros e multas de mora para pagamento a vista. É importante ficar atento ao prazo, já que o programa é temporário. O prazo de adesão é até o dia 20 de novembro deste ano.
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