Lançado em Dourados nessa segunda-feira (26/4), no Fórum da Comarca, o projeto “Dar à Luz” é uma parceria entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado e o Grupo de Apoio à Adoção de Dourados (GAAD).

Na solenidade, estavam presentes o Promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol; o Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Dourados, César de Souza Lima, representando o Juiz de Direito Eduardo Floriano Almeida; a Presidente do GAAD, Marli de Oliveira Nascimento; entre outros. O Juiz César de Souza Lima lembrou que o projeto nasceu em Campo Grande, sendo implementado pela Vara da Infância e Adolescência e do Idoso da Capital. Fazendo uso da palavra, Marli de Oliveira Nascimento frisou que “a entrega voluntária pela mãe, do filho em adoção, é um ato de amor que deve ser respeitado”.

O Promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol ressaltou que a entrega legal do filho para adoção não configura crime ou qualquer ilícito, salientando que “crime é realizar um abortamento clandestino, é abandonar o filho em uma caixa de sapato, é entregar ou vender o filho a terceiros, é matar o próprio filho logo após o parto”. Terçariol pontuou ainda que a implantação do projeto visa justamente impedir essas condutas criminosas, concedendo um lar digno e saudável para essas crianças, conscientizando a sociedade sobre o direito da mulher de entregar seu filho à Vara da Infância e Adolescência.

Por fim, a Assistente Social do Fórum de Dourados Valdirene Campos Schmitz Pereira fez uma apresentação do Projeto “Dar à Luz”, explicando aos presentes os pontos mais relevantes e a aplicabilidade do art. 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. Valdirene enfatizou que o projeto pretende dar acolhimento à mulher que pretende entregar seu filho para adoção, inclusive com tratamento psicológico.

Projeto “Dar à Luz”

O projeto visa conscientizar a sociedade e os profissionais da rede de proteção sobre os aspectos que envolvem a decisão de uma mãe de entregar seu filho para adoção, durante a gestação ou logo após o nascimento, bem como dar acolhimento a essas mulheres que vivenciam as mais diversas particularidades objetivas e subjetivas para o exercício da maternidade.

A próxima etapa do projeto é dar início a reuniões com a rede de proteção de Dourados e Laguna Carapã, visando difundir o direito ao parto anônimo, ou seja, o direito à entrega legal, que é o direito da gestante entregar seu filho ao Poder Judiciário para adoção, livre de constrangimentos e julgamentos, preservando sempre o sigilo do nascimento e da entrega.