Obrigatório para motoristas de veículos pesados, o exame toxicológico precisa ser refeito durante a renovação de licença dos condutores habilitados em território nacional até o dia 28 de dezembro de 2023, informa o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), em nota enviada à imprensa.

Segundo o comunicado, o prazo foi instituído pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) durante resolução publicada em outubro. Sendo assim, motoristas de veículos de carga, ônibus e afins, com idade inferior a 70 anos devem realizar exames toxicológicos a cada dois anos e meio.

O exame é realizado com cabelos e/ou pelos, na ausência destes, pela unha, mediante laudo médico emitido pelo dermatologista que comprova alopecia universal, ressalta o comunicado.

Os motoristas que não realizarem exames serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco, com multa de R$ 1.467,35. Ainda conforme o novo texto do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a competência para aplicação da penalidade de que trata este artigo será do órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da CNH (Carteira Nacional de Trânsito) do infrator.

Em Mato Grosso do Sul, o agendamento pode ser feito pelo aplicativo do departamento ou em uma das unidades que realizam atendimento presencial. No entanto, as agências estão inclusas no ponto facultativo de Dia de Finados e só devem reabrir na próxima segunda (6).