Durante sessão plenária, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara (MDB) abordou, com absoluta clareza sobre a importância do meio ambiente, considerando-o a casa comum de todos. Com este preâmbulo, defendeu que ações voltadas à preservação ambiental precisam de recursos humanos e técnicos capacitados para atenderem a população e o desenvolvimento do Estado.
“O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) já chegou a ter 300 funcionários, técnicos e administrativos. Hoje, são apenas 126. Diante de tantas informações a serem processadas e inúmeras ações a serem executadas, é necessário registrar este fato e imprescindível que essa Casa de Leis faça essa mobilização junto ao Governo do Estado para ampliar o número de funcionários do órgão”, defendeu Renato.
Como coordenador da Frente Parlamentar dos Recursos Hídricos na ALEMS, o deputado observou que no ano passado o Imasul não foi contemplado com o benefício do concurso público. “Mas, nesse ano é fundamental e urge a necessidade de um concurso público para o Imasul, pois, vários técnicos de excelente qualidade se aposentaram”.
Em suas justificativas, Renato Câmara destacou o papel fundamental dos técnicos e demais servidores nas execuções do futuro planejamento estratégico e das políticas públicas do meio ambiente que, em seu bojo, promovem a melhoria da qualidade das famílias e, simultaneamente, contribuem decisivamente com o desenvolvimento do Estado.
“A equipe do Imasul precisa cumprir metas, dentre elas, a do 3º ciclo do Progestão, com monitoramento dos recursos hídricos em todas as áreas técnicas. Também tem missão importante de fazer outorgas para controlar toda a utilização de água do nosso estado. Ao longo do tempo já foram feitas 11 mil outorgas em MS. Hoje, o mapa permite saber onde está a maioria dos poços artesianos, onde ocorrem as coletas de água, como está a utilização dessa água. Mas, é preciso manter o controle, a fiscalização contra possíveis contaminantes, identificar se cardumes não estão sendo contaminados, como está a qualidade da água, o turvamento, o volume. Tudo isso é feito através de investimentos e ações que demandam recursos humanos dos quais o Estado está desfalcado”.
“Portanto, para corrigir este problema é que reivindicamos ao governador Eduardo Riedel que determine a realização de concurso público para contratação de servidores para o Imasul. O empresário quer pressa, pois, quando pede uma licença ambiental, uma outorga, é porque precisa e tem um cronograma de investimentos a ser cumprido. Quando ocorre demora na liberação, e aprovação destas licenças são proteladas o Estado perde”.
Visando devolver essa agilidade ao Imasul, o deputado frisa que somente com a contratação de novos servidores será possível atender a contento a grande demanda que o estado tem. “E hoje, quando comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, consideramos um momento oportuno para voltarmos a fazer esta solicitação, entendendo que com pessoal suficiente e equipe técnica qualificada, o meio ambiente, os recursos hídricos, e todo o ecossistema serão contemplados e a população de Mato Grosso do Sul mais beneficiada”, argumenta Renato Câmara.
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