O deputado estadual Neno Razuk (PTB) apresentou na quarta-feira (5) projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Estado. A proibição inclui locais públicos ou privados, fechados ou abertos.

Os fogos de artifício que produzem efeitos visuais luminosos ou de cores sem estampido continuarão sendo permitidos se este projeto se tornar lei, entrando em vigor 180 dias após sua publicação. Há previsão de multa aplicada de acordo com ato administrativo do Poder Executivo para quem descumprir esta vedação.

Neno Razuk justificou o motivo de sua proposição. “A queima de fogos em datas festivas é prejudicial à saúde e bem estar dos animais, crianças com autismo e idosos. E, infelizmente, as campanhas que existem para que a população se conscientize e deixe esse hábito não tem surtido o efeito esperado”, explicou o parlamentar.

Ivinhema – Confira o Projeto de Lei que regulamenta o uso de fogos de artifício em eventos