Em vigor desde 21 de março de 2025, o programa Crédito do Trabalhador, do Governo Federal, já foi utilizado por mais de 32,5 mil trabalhadores formais em Mato Grosso do Sul. Até 7 de maio, o volume total de contratos firmados no Estado chegou a R$ 189,45 milhões.

A iniciativa permite a contratação de empréstimos com juros mais baixos, garantidos por até 10% do saldo do FGTS. Em MS, o valor médio dos empréstimos ficou em R$ 5.690, com parcelas mensais em torno de R$ 336,71, conforme a última atualização do Governo Federal.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressalta que é importante o trabalhador agir com cautela ao contratar o crédito, buscando sempre as melhores condições de juros.

“O programa melhora a qualidade de vida das famílias trabalhadoras, que agora podem acessar crédito com juros reduzidos, graças à garantia parcial do FGTS”, afirmou.

Mais de R$ 10 bilhões em todo o país

Em âmbito nacional, o Crédito do Trabalhador já ultrapassou a marca de R$ 10 bilhões em empréstimos consignados aprovados, o que corresponde a 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada.

A média dos contratos gira em torno de R$ 5.400, com parcelas mensais de R$ 323,76 e prazo de pagamento de até 17 meses.

Mudanças no Crédito do Trabalhador

Migração — Medida recente, a troca de dívidas ajudou o programa a aumentar em R$ 2 bilhões o valor total de empréstimos liberados nos últimos 12 dias. A migração de dívidas antigas (consignadas ou CDC) começou a ser possível em 25 de abril.

Portabilidade — A partir de 16 de maio, outra forma de migração estará disponível: a portabilidade. Será possível transferir a dívida para uma instituição financeira que ofereça juros mais baixos, promovendo concorrência entre bancos. “A portabilidade favorece o trabalhador. Isso porque a instituição financeira poderá perder o empréstimo do CDC ou do consignado para outro banco se não oferecer taxas melhores”, explica Marinho.

Estados— Depois de São Paulo, os maiores volumes contratados estão no Rio de Janeiro (R$ 835 milhões). Em seguida aparece Minas Gerais (R$ 853 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 677 milhões) e Paraná (R$ 681 milhões).

35 instituições — Atualmente, o programa conta com 35 instituições financeiras parceiras. Dos R$ 10,1 bilhões de empréstimos, o Banco do Brasil acumula o maior volume. Ao todo, são R$ 2,7 bilhões por meio do Crédito do Trabalhador. Conforme o Governo Federal, a maioria está sendo utilizada para liquidar dívidas mais caras.

Passo a passo para empresários

Levantamento realizado pela Abrasel com empresários de todo o Brasil mostrou que, apesar de 79% já terem ouvido falar da nova modalidade. Outros 50% se disseram pouco informados sobre os detalhes da operação e outros 18% disseram não ter nenhuma informação.

Considerando o cenário, o Jornal Midiamax elaborou um passo a passo para empregadores que precisam efetivar o consignado para funcionários.

Passo 1

Segundo explica o contador Lucas de Lima Souza, especialista em auditoria, perícia e planejamento tributário pela PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), a adesão ao consignado, por parte do empresário, começa com o funcionário realizando a contratação do empréstimo através do aplicativo CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital).

Passo 2

“A empresa receberá uma notificação sobre essa contratação por meio do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista)”, detalha Lucas.

Passo 3

Mensalmente, o empregador deverá acessar o Portal Emprega Brasil para baixar o “Arquivo de Empréstimos”. No documento constam os detalhes dos trabalhadores que contrataram o empréstimo e os respectivos valores descontados do salário desses funcionários.

Passo 4

Os descontos das parcelas do empréstimo devem ocorrer na folha de pagamento mensal ou, se for o caso, na rescisão do contrato de trabalho do funcionário, utilizando o sistema de folha de pagamento da empresa.

Passo 5

Depois do envio das informações sobre os descontos (de remuneração ou desligamento) ao eSocial, a empresa deverá usar o portal FGTS Digital para emitir a guia de pagamento referente aos valores descontados.

Empregadores domésticos, MEIs e segurados

Para empregadores domésticos, MEIs e Segurados Especiais, o processo é um pouco diferente: os descontos dos empréstimos consignados são recolhidos via DAE do eSocial, sendo incluídos automaticamente na folha de pagamento após o acesso às informações da CTPS Digital.

O empregador deve confirmar os valores antes de realizar a retenção, mas em caso de divergências, só pode excluir a rubrica de desconto.

No caso de desligamento que permite o saque do FGTS, o empregador deve gerar a guia rescisória no FGTS Digital, incluindo os valores do empréstimo consignado. Além disso, se o desligamento não permitir o saque do FGTS, os valores são incluídos na guia mensal do DAE do eSocial do mês correspondente.