Quem nunca teve medo de passar por situações embaraçosas na fila do caixa? Para evitar o famoso "climão", um especialista alerta os consumidores sobre o que deve ser feito quando falhas no sistema acontecem na hora de pagar as compras no supermercado.

Ao Campo Grande News, o advogado Raphael Chaia, especialista em Direito Digital, explicou que, caso o consumidor pague as compras com o método Pix, e a transferência demorar para ser reconhecida pelo estabelecimento, a melhor forma de resolver o impasse é apresentar o comprovante da transação bancária.

"Muitos estabelecimentos, para garantir que não haja problema, solicitam uma cópia do comprovante que é gerado pelo próprio aplicativo bancário. Isso é uma forma que os estabelecimentos têm até de se prevenir de algumas fraudes, como, por exemplo, a do Pix agendado, que é uma fraude bem comum e que induz a erro, quando muitos proprietários de estabelecimentos comerciais acham que o Pix foi feito, quando na verdade, ele foi agendado para ser cancelado a posteriori", relatou o especialista.

Raphael Chaia também informou que esta situação atípica não é amparada nem prevista pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor).

"O que a gente pode trabalhar no âmbito jurídico é com a presunção de boa-fé do consumidor, tendo em vista que o CDC o trata como uma parte hipossuficiente, portanto, como alguém que não estaria ali agindo de má-fé. Pelo menos não no primeiro momento", destacou.

Caso os métodos de comprovação não sejam suficientes para o estabelecimento comercial, gerando um impasse, essas situações podem ser intermediadas com a presença do Procon (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor).

"O consumidor não pode ser constrangido de maneira nenhuma no estabelecimento comercial. Nesse tipo de situação vale chamar não só o Procon para poder demonstrar a violação dos direitos do consumidor, mas a própria Polícia Civil, uma vez que está havendo uma cobrança feita de maneira completamente ilegal e abusiva, causando o dano moral indenizável, por conta dessa forma inadequada como a empresa procedeu, causando um mal maior em razão do problema que aconteceu", enfatizou Chaia.

Constrangimento no supermercado - Conforme noticiado no Campo Grande News, um caso de falha no sistema Pix em pagamento de compras, que aconteceu na capital, foi parar na Justiça.

Uma consumidora venceu ação na Justiça contra o supermercado Atacadão, que foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

A sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande, da qual ainda cabe recurso, julgou parcialmente procedente a ação movida pela consumidora.

A autora da ação alegou à Justiça que sofreu constrangimento público ao ser impedida de levar suas compras, mesmo após efetuar o pagamento por Pix, no valor de R$ 527,30, em 23 de janeiro de 2024.

A situação gerou um impasse após o sistema do supermercado Atacadão não reconhecer o pagamento feito. Mesmo após a consumidora apresentar comprovante de transação e extrato bancário, a responsável pelo caixa manteve a negativa de liberação das mercadorias até a confirmação do crédito, o que não ocorreu naquele momento.

Em contestação, o supermercado sustentou, na Justiça, que não houve cobrança indevida, já que a devolução ocorreu administrativamente em prazo curto, além de defender a inexistência de dano moral.

Porém, o juiz Fábio Henrique Calazans Ramos, titular da 13ª Vara Cível da Capital, que julgou o caso, entendeu que a situação ultrapassou os meros aborrecimentos cotidianos, atingindo a dignidade da consumidora. “Na presença de seus filhos menores e de outros consumidores, a autora teve de insistir para comprovar o pagamento, permanecendo, ao final, sem os produtos e sem o valor em sua conta até a devolução posterior. Tal cenário expôs a consumidora a constrangimento que extrapola a normalidade”, destacou na sentença.