Em portaria publicada nesta terça-feira (18), o Governo Federal definiu o preço de referência do botijão de 13 kg do programa Gás do Povo, novo Auxílio Gás. Em Mato Grosso do Sul, o valor será de R$ 100,04 e servirá para reembolsar os revendedores credenciados que farão a entrega gratuita às famílias beneficiadas.

Conforme a tabela nacional, os preços variam entre R$ 89,67 e R$ 122,12, mas cada estado recebeu um valor próprio com base na metodologia de cálculo prevista na legislação. Os preços de referência são válidos até 31 de dezembro e passarão a ser atualizados em 2026, tanto de forma anual quanto extraordinária, caso haja mudanças significativas no custo do GLP ou nos tributos incidentes.

Gás do Povo

O ‘Gás do Povo’ substituirá o atual Auxílio Gás e começará a funcionar de forma gradual ainda em novembro, com implementação total prevista para março de 2026. A portaria também detalha as fórmulas e os critérios técnicos usados para calcular e revisar o preço do GLP em cada estado, além de padronizar o valor que o governo pagará aos comerciantes autorizados.

Como funciona o benefício

O programa garante gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 kg em revendas credenciadas. A previsão é atender mais de 15 milhões de famílias, alcançando cerca de 50 milhões de pessoas — número três vezes maior que o do programa anterior.

A iniciativa busca diminuir o efeito do preço do gás de cozinha para as famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo, ou seja, R$ 759, priorizando os beneficiários do Programa Bolsa Família.

No modelo anterior, o Auxílio Gás repassava o valor diretamente em dinheiro. Agora, o Gás do Povo passa a oferecer a recarga gratuita, com o intuito de assegurar que o uso do benefício seja exclusivamente para aquisição do gás.

Quando o benefício começará a valer?

As primeiras recargas de gás começarão a ser disponibilizadas a partir de novembro de 2025. Em março de 2026, o novo formato deve alcançar a totalidade dos beneficiários, sendo mais de 15 milhões de famílias.

Recebo o Bolsa Família, posso receber o Programa Gás do Povo?

A utilização da recarga do Gás do Povo poderá acumular com outros benefícios, auxílios e também com o Programa Bolsa Família. A exceção, neste caso, é o Auxílio Gás, modalidade antiga.

Inconsistências cadastrais no CadÚnico resultam em exclusão automática do programa?

O beneficiário terá a responsabilidade de manter os dados atualizados no Cadastro Único e sem inconsistências de informações para manutenção do benefício. Conforme o Governo Federal, também é essencial manter os dados atualizados e corretos em outras instituições federais, como Receita Federal, Justiça Eleitoral, entre outras.

Haverá revisão cadastral e de elegibilidade para as famílias do programa?

Regularmente, o Governo do Brasil realiza análise e revisão do cadastro dos beneficiários do Programa Gás do Povo. O programa também prevê a exclusão de famílias que não atenderem aos critérios de elegibilidade das regras.

Meu CPF está irregular. Minha família fica impedida de ingressar?

Sim, se o CPF do responsável da família estiver irregular, isso pode impedir o ingresso ou a continuidade no programa. Por isso, a regularização do CPF é essencial.

Qual a quantidade de botijões de gás que minha família poderá receber com o desconto em um ano?

Famílias com 2 ou 3 integrantes: receberão até 4 botijões por ano. Validade de 3 meses para cada vale;

Famílias com 4 ou mais integrantes: receberão até 6 botijões por ano. Validade de 2 meses para cada vale.

Como o beneficiário vai acessar o programa?

O beneficiário vai recarregar o botijão de gás diretamente nas revendas credenciadas mais próximas de sua moradia, sem intermediários. Conforme as regras, a autorização para a recarga se dará em quatro possibilidades: cartão bancário do Bolsa Família; cartão de débito da Caixa (para quem não tem smartphone); CPF do beneficiário; e código de validação no celular, direto na revenda.

A partir de fevereiro de 2026, também haverá a possibilidade de recarga por código gerado pelo aplicativo Gás do Povo.

A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada. Não haverá, portanto, qualquer pagamento em dinheiro no ato da retirada.

O beneficiário precisará apenas apresentar uma das possibilidades citadas acima na revenda. Importante ressaltar que o preço de referência não leva em conta o valor do vasilhame vazio, se não disponibilizado pela família, nem o valor do frete, caso haja cobrança para esse serviço.

Meu benefício pode ser bloqueado caso eu não consiga emitir o vale para recarga?

Não haverá bloqueio do benefício, pois o pagamento é repassado diretamente ao revendedor credenciado. A exclusão do benefício acontecerá se a família beneficiária do programa não atender mais aos critérios de elegibilidade.

Qual o valor do benefício?

O preço de referência do benefício será calculado pelo Ministério de Minas e Energia e Ministério da Fazenda, conforme os dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), no âmbito do comitê gestor do programa.

Conforme as regras do programa, o valor do benefício será definido por unidade da federação e atualizado periodicamente. A diferenciação do preço por estado é fundamental para reduzir desigualdades regionais, considerando que o preço do GLP pode sofrer grandes variações a depender da região.

Importante destacar ainda que o preço de referência não levará em conta o valor do frete para entrega do botijão, caso haja cobrança para esse serviço.

E se o valor da recarga do botijão for menor que o preço de referência?

Se o preço praticado pela revenda for menor, não há geração de crédito ou troco, nem acúmulo para o próximo benefício.

Importante: a revenda que quiser participar do programa deve entregar a recarga do botijão ao beneficiário e receberá o ressarcimento pela Caixa no valor do preço de referência do GLP do estado onde a família é residente. Portanto, a recarga do botijão será gratuita para todos os beneficiários.

Como funciona a adesão/o credenciamento das revendas de GLP?

A revenda pode aderir de forma voluntária no sistema da Caixa: www.gasdopovo.caixa.gov.br.

É necessário apresentar os seguintes requisitos:

Autorização pela ANP;

Situação regular na Receita Federal do Brasil.

Além disso, será necessário:

Ter conta-corrente PJ na Caixa;

Adquirir/possuir a maquininha ou aplicativo de cartões ‘azulzinha’, que será o meio de pagamento do revendedor para o programa;

Concordar com o termo de adesão disponível no momento do credenciamento. Uma vez credenciada, a revenda deve permanecer no programa por no mínimo três meses.

Como funciona o descredenciamento de revendedores?

Pode ocorrer:

Voluntariamente (após 3 meses de adesão), mediante solicitação em sistema da Caixa;

Compulsoriamente, em caso de irregularidades fiscais ou cadastrais, desrespeito ao termo de adesão, revogação da autorização da ANP e penalidades administrativas.

As revendas podem cobrar algum valor pela recarga gratuita do botijão?

Não. O benefício cobre totalmente o valor da recarga do gás de cozinha (13 kg). Contudo, há exceção no caso de vasilhame (botijão), quando não fornecido pela família beneficiária e/ou frete, se houver.

E se no município não tiver revendas credenciadas?

Distribuidores de GLP com participação igual ou superior a 10% no estado devem garantir a oferta do benefício em municípios sem revendas credenciadas, conforme regulamentação. Importante: caso não haja revendas no município (cadastradas ou não no programa), o beneficiário deverá ir até o município mais próximo, onde haja revenda credenciada.

Há regras para o uso da marca ‘Programa Gás do Povo’?

As revendas credenciadas devem exibir a identidade visual oficial em local visível (portaria, veículos, botijões, etc.) e usar o material gráfico disponibilizado pelos distribuidores. Além disso, fica proibido o uso da marca por revendas não credenciadas.

Como o beneficiário pode tirar dúvidas sobre o programa?

A qualquer momento do dia e da semana, o cidadão pode ligar no telefone 121 e tirar todas as dúvidas. O serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. Além disso, será possível entrar em contato pelo canal FalaBR, do Governo do Brasil.