Os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda 2024 já podem usar a declaração pré-preenchida. Quem adotar o modelo ou optar pela restituição via PIX terá direito a prioridade no recebimento das restituições.

Neste método, o preenchimento de quase todas as informações é feito de forma automática. A pré-preenchida pode ser utilizada por todos os contribuintes que possuam conta gov.br nos níveis ouro ou prata. Veja aqui como elevar o nível.

A Receita Federal liberou na terça-feira (12) o download para o programa utilizado para o Imposto de Renda 2024. O prazo de entrega vai de 15 de março até 31 de maio neste ano.

Confira a seguir como funciona a declaração pré-preenchida:

O que é a declaração pré-preenchida?

A declaração pré-preenchida traz informações de rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais – que são carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação.

Para isso, a Receita se baseia na Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf) das pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo de imóveis e de prestadores de serviços de saúde. São usadas também as informações do contribuinte no ano anterior.

A Receita Federal avalia que esse tipo de declaração diminui os erros e proporciona maior comodidade ao contribuinte.

O Fisco esclarece, entretanto, que é "responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso".

Esse tipo de declaração existe desde 2014, mas era necessário ter certificado digital para utilizá-la, o que restringia o número de usuários.

Como fazer a declaração pré-preenchida?

A declaração pré-preenchida poderá ser utilizada por todos os contribuintes em todas as formas de preenchimento disponíveis:

NO COMPUTADOR

Baixe o programa da declaração do IR 2024

Faça o login da conta gov.br;

Abra uma declaração na aba "Nova",

Selecione "Iniciar declaração a partir da pré-preenchida".

ON-LINE

Acesse o portal e-CAC com o login gov.br;

Selecione a opção "Declarações e Demonstrativos";

Em seguida, "Meu Imposto de Renda";

Clique em "Preencher declaração online";

Depois, em "Iniciar Declaração",

Selecione a opção "Pré-Preenchida".

EM DISPOSITIVOS MÓVEIS

Acesse o app "Meu Imposto de Renda"

Faça o login com a conta gov.br;

Selecione o ano;

Selecione "Iniciar Declaração",

Escolha a opção "Pré-Preenchida".

Quem pode fazer?

Para realizar a declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa elevar o nível de sua conta gov.br para o nível de segurança ouro ou prata.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS são consideradas de nível bronze. O cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou Denatran também tem nível bronze.

O usuário pode aumentar o nível de segurança da sua conta fazendo validações por biometria facial ou dados bancários.

Nível prata: validação pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH) ou por meio de internet banking de bancos parceiros;

Nível ouro: validação facial por meio de dados do TSE ou certificado digital.