A Justiça acatou o pedido de transferência de uma infratora transgênero de 17 anos para a Unei (Unidade Educacional de Internação) Estrela do Amanhã, a única feminina em Campo Grande. Segundo o defensor público Rodrigo Zoccal, responsável pela ação, a decisão pode ser pioneira no Brasil.

A decisão aconteceu após agravo interposto por Zoccal, que atua nas Uneis há quatro anos. “É um adolescente masculino, transgênero feminino. Em razão do cometimento de ato infracional, ela foi condenada à internação e, por ser do sexo masculino, a internação foi na Unei Dom Bosco. Mas o que a legislação e direito fundamental asseguram é que o transgênero seja colocado na unidade condizente com sua condição', explica o defensor.

Em relação à transferência de adolescentes infratores transgêneros, a medida rompe o que normalmente ocorre no País. “Procurei jurisdição e não achei. Nos 4 anos que trabalho nas unidades, é a primeira vez que vejo esta situação', comenta.

Por ser novidade, a transferência, a princípio gerou insatisfação entre as funcionárias da Unei Estrela do Amanhã. As informações são de que deveria haver um agente do sexo masculino nos plantões, pois existe o receio de, em eventual contenção, terem menos força física. Porém o funcionário está de licença.

Para Lilian Fernandes, presidente do Sindisad (Sindicato dos Servidores da Administração de MS), que responde pelas agentes, esta é uma nova realidade a qual as Uneis e seus funcionários precisam se adequar. “O mundo que a gente vive é assim e as Uneis vão ter que se adaptar e criar mecanismos. Isso abre outra questão, se ela foi colocada em uma unidade feminina, não vai querer a presença de um homem, assim como as outras adolescentes', opina.

Sobre o cumprimento da pena da transgênero infratora na Unei Estrela do Amanhã, Zoccal afirma que “o poder público tem que dar todo amparo e segurança para ela cuprir am edida socioeducativa. O que se busca é com base na lei que ela cumpra na unidade condizente com a situação dela. Se por alguma omissão ou situação de violência física ou psicológica, o Estado vai responder', alerta.

Situação anômala - Segundo Zoccal, a adolescente tem nome social e possui comportamento e aparência feminina, o que levou à solicitação na Justiça para a transferência. Ainda, a permanência da infratora por três meses na Unei Dom Bosco causou um atraso nas atividades sociais, educativas e laborais da adolescente, já que, por questões de segurança, ela permanecia isolada dos demais adolescentes.

“Na entrevista que fizemos, no atendimento pessoal, ela dizia que não tinha contato com os adolescentes do sexo masculino. Inclusive, ela mencionou que o jeito de falar deles era diferente do dela. Era uma situação completamente anômala', defende Zoccal.

De acordo com a Superintendência de Medidas Socioeducativas a transferência foi realizada por ordem judicial e a situação na unidade é de normalidade.