O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito civil para investigar possível dano ambiental causado pela empresa Atvos Bioenergia Eldorado S.A., em Rio Brilhante.

Conforme a denúncia que chegou ao promotor de Justiça de Angélica, Allan Thiago Barbosa Arakaki, uma motobomba foi instalada nas margens do rio para captar água, sem a devida autorização ambiental, em uma APP (Área de Preservação Permanente).

O inquérito foi motivado por um relatório de fiscalização ambiental, que registrou a instalação do equipamento em uma área protegida, em desacordo com a legislação vigente. O promotor solicitou a coleta de informações, depoimentos e realizar perícias que possam fundamentar uma eventual ação civil pública contra a empresa.

O caso - Durante a fiscalização, realizada no dia 9 de agosto de 2024, foi constatado que a Atvos Bioenergia Eldorado utilizava motobomba para suprir a escassez hídrica em sua estação de captação, mesmo sem a autorização necessária para a intervenção na APP.

O analista de meio ambiente da empresa apresentou documentos que demonstravam a outorga de direito de uso de recursos hídricos, mas admitiu a falta da licença específica para a intervenção em área de proteção.

A empresa foi autuada com multas totalizando R$ 33 mil, incluindo penalizações por operar sem licença e por danos a vegetação nativa. Além disso, a motobomba foi apreendida e a empresa deverá apresentar um projeto de recuperação de área degradada junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

A promotoria concedeu um prazo de 10 dias para que interessados apresentem quesitos para a perícia, alertando que a falta de resposta será interpretada como desinteresse na questão.

Resposta - Em nota, a assessoria de imprensa negou ter cometido crime ambiental. "A Unidade Eldorado informa que cumpre todas as obrigações legais, possui as licenças ambientais exigidas pelos órgãos responsáveis e não realizou intervenção em Área de Preservação Permanente na região de Rio Brilhante (MS)".

O comunicado ainda reforçou que a "companhia prestou os devidos esclarecimentos ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e segue à disposição das autoridades para contribuir com as investigações".