O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendaram à Prefeitura de Naviraí a adoção de medidas de controle de frequência de todos os servidores públicos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde), em especial de médicos e dentistas.

Pela recomendação, a prefeitura não deve mais aceitar a utilização da folha de ponto por nenhum servidor público vinculado ao SUS como forma de comprovação do cumprimento da carga horária, salvo em situações excepcionais.

As unidades públicas de saúde devem disponibilizar, para consulta de qualquer cidadão, o registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde.

Outra medida é que a população seja informada do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados ao SUS. As informações devem ser disponibilizadas na internet e em local visível das salas de recepção de todas as unidades de saúde.

Os promotores federais e estaduais pedem que a população ajude a cobrar o cumprimento da jornada dos médicos e dentistas, comunicando o descumprimento dos horários para a prefeitura ou para o Ministério Público.

O prefeito José Izauri de Macedo e o secretário de Saúde Welligton de Mattos Santussi poderão ser responsabilizados por omissão, caso não estabeleçam rotinas para fiscalizar o cumprimento das medidas recomendadas. A prefeitura tem 30 dia para responder ao Ministério Público, informando as medidas implementadas.

Fila – De acordo com o MP, o objetivo da recomendação é resolver os graves problemas enfrentados pela população de Naviraí na rede pública de saúde município. Dados de fevereiro de 2019 indicam que a demanda reprimida dos postos de saúde do município tem 707 pacientes na especialidade de ortopedia, 286 pacientes de gastrologia, 142 de urologia, 227 pacientes na especialidade ginecologia, 160 pacientes esperando pediatra e 420 esperando atendimento de oftalmologia.

Somando outras especialidades, são pelo menos duas mil pessoas aguardando atendimento na rede pública. “Mesmo assim a prefeitura segue sem exigir cumprimento de horário de médicos e odontólogos, mesmo com ponto eletrônico instalado em toda a rede pública. Os profissionais registram presença em uma arcaica folha de ponto”, afirma o MP.

A exigência de controle eletrônico de frequência nos órgãos da administração direta, autarquia e fundações municipais de Naviraí foi estabelecida por decreto municipal de 4 de abril de 2018. O descumprimento é investigado em inquéritos civis tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.