O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde Pública do município que intensifique as medidas de divulgação, mobilização social e ampliação de horários das salas de vacinação para garantir eficiência na execução da “Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo 2018”, visando maior adesão do público e o alcance da meta de imunização prevista pelo Ministério da Saúde.

A Recomendação se fez necessária para orientar a população sobre os riscos da Poliomielite e do Sarampo, a fim de captar crianças ainda não vacinadas ou que não obtiveram resposta imunológica satisfatória à vacinação, minimizando o risco de adoecimento dessas crianças.

Dada a urgência e relevância das medidas recomendadas, a Promotora de Justiça Juliana Martins Zaupa estipulou o prazo de 5 dias úteis para que o Secretaria Municipal de Saúde realize ampla divulgação da Campanha Nacional de Vacinação a ser realizada no período de 06 a 31 de agosto de 2018, no âmbito do Município de Ivinhema/MS, bem como veiculação de conteúdo destinado a convocar a população para a vacinação nas unidades de saúde do Município. A Secretaria Municipal de Saúde deverá, ainda, mobilizar o público e conscientizar sobre a importância da imunização contra a poliomielite e sarampo e, bem assim, sobre o risco de reintrodução e disseminação dessas doenças em virtude da redução dos índices de imunização no país;

O MPMS recomendou, ainda, que seja realizado o urgente reforço das equipes responsáveis pela vacinação nos Postos/Salas de Vacinação, no período da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e contra o Sarampo e que sejam ampliados os horários de atendimento dos Postos/Salas de Vacinação para atendimento da população durante a Campanha, inclusive para os finais de semana.

Além das medidas urgentes recomendadas, o MPMS pede que a gestão municipal de Ivinhema, cumpra, anualmente, as metas de coberturas vacinais de imunização contra a Poliomielite e Sarampo, traçadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

De acordo com a Promotora de Justiça, a presente Recomendação objetiva garantir o direito do cidadão à saúde e ao efetivo serviço de vigilância epidemiológica, que deverá ser norteado pelo princípio da eficiência da Administração Pública, prevenindo as responsabilidades decorrentes da inércia do Município.